Tribunal do júri com policiais militares sendo absolvidos.

Tribunal absolve PM’s de morte de adolescente no Rio de Janeiro

Decisão desta quarta-feira encerra julgamento sobre operação policial de 2023 na zona Oeste

O Tribunal do Júri do Rio de Janeiro absolveu, na quarta-feira, 12 de fevereiro, dois policiais militares acusados pela morte de um adolescente na Cidade de Deus. A decisão também afastou acusação de tentativa de homicídio e ainda cabe recurso, segundo informações do processo.

O Tribunal do Júri do Rio de Janeiro absolveu, nesta quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, os policiais militares Diego Pereira Leal e Aslan Wagner Ribeiro de Faria, acusados pela morte de Thiago Menezes Flausino, de 13 anos, durante uma operação na Cidade de Deus, na zona Oeste da capital. A decisão foi proferida no 2º Tribunal do Júri, segundo informações do Judiciário.

De acordo com a sentença, os jurados também inocentaram os agentes da acusação de tentativa de homicídio contra o condutor da motocicleta em que o adolescente estava no momento da ocorrência. A sessão foi conduzida pelo juiz Renan de Freitas Ongaratto, conforme registro processual.

Contexto do caso na operação policial de 2023: O caso ocorreu em agosto de 2023, durante uma operação policial classificada como ação de infiltração, segundo informações apresentadas no processo. Na época, os agentes integravam o Batalhão de Choque e atuavam com veículo descaracterizado, conforme dados levados ao júri.

Segundo a denúncia apresentada à época pelo Ministério Público, os disparos feitos na ação resultaram na morte do adolescente. A defesa dos policiais sustentou a tese de legítima defesa, afirmando em plenário que houve reação a uma ameaça armada, conforme consta nos autos.

Teses apresentadas e pontos analisados no julgamento: Durante o julgamento, que teve início no dia anterior, foram exibidos elementos periciais e registros extraídos de aparelho celular, de acordo com informações do processo. Familiares foram ouvidos em depoimento perante o conselho de sentença.

Conforme relatos registrados em ata, a acusação e a defesa apresentaram versões divergentes sobre a dinâmica da abordagem. O júri popular, responsável pela decisão em crimes contra a vida, votou pela absolvição, nos termos das questões submetidas.

Situação jurídica após a absolvição no júri: Apesar da absolvição pelos crimes contra a vida, os policiais ainda respondem por acusação de fraude processual no mesmo processo, segundo informações judiciais. Esse ponto não foi objeto de decisão final nesta etapa do julgamento.

De acordo com o rito legal, o Ministério Público pode apresentar recurso contra a decisão do júri dentro dos prazos previstos. A defesa dos réus considerou o resultado compatível com as provas apresentadas, conforme manifestação em plenário registrada no processo.

Impacto e orientação pública sobre decisões do júri: Especialistas em processo penal explicam que decisões do Tribunal do Júri têm soberania constitucional, mas podem ser questionadas por meio de recurso quando há alegação de nulidade ou contrariedade às provas, segundo entendimento jurídico consolidado.

Para familiares e partes interessadas, a orientação é acompanhar a movimentação processual oficial e manifestações do Ministério Público e do Judiciário, que são os canais formais sobre eventuais desdobramentos.

Julgamento do caso na Cidade de Deus

  • Quem foi absolvido pelo Tribunal do Júri? Os dois policiais militares acusados no caso foram absolvidos das acusações de homicídio e tentativa de homicídio.

  • Quando ocorreu a decisão? Na quarta-feira, 12 de fevereiro de 2026, conforme registro do tribunal.

  • O caso está totalmente encerrado? Não necessariamente; segundo informações judiciais, ainda cabe recurso por parte do Ministério Público.

  • Ainda existe outra acusação em análise? Sim; há acusação de fraude processual que segue tramitando no processo.

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