Ressalvas das contas de 2022 podem ter influenciado na baixa arrecadação do município. Nas redes sociais, prefeito atribuiu a “pessoas maldosas e/ou desentendidas” justificativa de menos recursos por falta de projetos”
No último sábado, 19, o prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon, rompeu o silêncio nas redes sociais e apresentou suas justificativas por ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o Chefe do Executivo friburguense, o município arrecadou menos do que o previsto – cerca de R$ 23 milhões a menos. Entre os motivos, o prefeito voltou a culpar o governo federal pela falta de repasses. No entanto, faltou esclarecer qual governo seria o responsável pela redução desses repasses.De fato, com base no site do governo federal, é possível identificar que, ao comparar o período entre janeiro e agosto de 2022 com 2023, houve sim uma queda em alguns setores. No entanto, esta justificativa vem sendo utilizada desde o início de 2023, como nos casos do não pagamento do piso salarial de algumas categorias, como a de enfermagem. Importante destacar que o município recebe verbas federais pelos projetos que apresenta, pelos compromissos firmados e cumpridos junto ao Tribunal de Contas e, também, por conta da política de planejamento econômica da União, realizada sempre cerca de 1 ano antes. Neste caso, Nova Friburgo, assim como o restante do país, depende do planejamento financeiro do governo federal projetado em 2022 para este ano, sob então responsabilidade de Jair Bolsonaro.Em 2022, a gestão de Bolsonaro cortou bilhões de reais de investimentos em diversas pastas, verba que teria sido utilizada, entre outras suspeitas, para irrigar o chamado orçamento secreto. Os especialistas políticos e econômicos projetavam já no ano passado que, além da escassez de recursos em investimentos de uma forma geral, havia uma expectativa de impacto econômico nos municípios em 2023.
Ressalvas às contas de Johnny Maycon podem ter custado caro
No ano passado, as contas do prefeito Johnny Maycon foram aprovadas, mas com diversos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, num primeiro momento, havia reprovado as contas.O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é um indicador de desempenho de âmbito nacional, composto por sete índices setoriais temáticos, cujo objetivo é avaliar, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados e, com isso, oferecer elementos importantes para melhoria da gestão municipal e para auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória. São eles:
Educação;
Saúde;
Planejamento;
Gestão Fiscal;
Meio Ambiente;
Cidades Protegidas;
Governança em Tecnologia da Informação.
O IEGM possui cinco faixas de resultados, definidas em função da consolidação das notas obtidas em seus indicadores componentes: i-Educ, i-Saúde, i-Planejamento, i-Fiscal, iAmb, i-Cidade, i-Gov T. Abaixo o leitor encontra a classificação de Nova Friburgo quanto aos indicadores mencionados:
IEGM
Faixa de resultado: CBaixo nível de adequação
i-Educ
Faixa de resultado: C+Em fase de adequação
i-Saúde
Faixa de resultado: CBaixo nível de adequação
i-Planejamento
Faixa de resultado: CBaixo nível de adequação
i-Fiscal
Faixa de resultado: C+Em fase de adequação
i-Amb
Faixa de resultado: CBaixo nível de adequação
i-Cidade
Faixa de resultado: B+Muito efetiva
i-GOV TI
Faixa de resultado: C+Em fase de adequação
Fonte: TCE
O que disse o prefeito?
“Cabe explicar que o orçamento que o município projetou para o exercício de 2023, baseou-se na arrecadação dos últimos anos, inclusive tendo a aprovação pela Câmara Municipal de Vereadores da LOA – Lei Orçamentária Anual para este ano.Em uma avaliação minuciosa dos técnicos da prefeitura, em relação às receitas do primeiro semestre de 2023, comparado com o mesmo período do ano anterior, foi observado quedas bruscas em fontes importantes. Para exemplificar, ICMS, SUS e royalties federais juntos, o município recebeu aproximadamente R$ 23 milhões a menos.Embora existam pessoas maldosas e/ou desentendidas do assunto dizendo que o município está recebendo menos recursos de royalties por falta de projetos, em uma tentativa clara de enganar a população, estamos aqui para apresentar de forma transparente a verdade dos fatos. Inclusive, qualquer cidadão pode acessar o site do governo federal e fazer o comparativo de arrecadação de royalties de 2022/2023 de Nova Friburgo e de outros municípios e perceber o quanto todos tiveram quedas na arrecadação.Porém, apesar de todas as dificuldades orçamentárias/financeiras enfrentadas no curso deste ano, estamos aqui para tranquilizar os friburguenses e assegurar que não haverá qualquer prejuízo a nossa população, principalmente em relação as áreas essenciais como saúde, educação e assistência social. O que infelizmente é inevitável fazer neste momento, para equilíbrio fiscal, é frear os novos investimentos. No entanto, destacando que nenhum dos projetos em execução atualmente serão paralisados, inclusive o edital do concurso público será publicado em breve.”, publicou o prefeito em suas redes sociais.
Consequências
A não aplicação dos investimentos mínimos pode resultar na perda de recursos financeiros provenientes de transferências estaduais e federais, que geralmente estão condicionadas ao cumprimento de metas e padrões mínimos em áreas como Educação e Saúde.Em 2022, Nova Friburgo teve suas contas aprovadas com ressalvas, o que significa dizer que foram identificadas irregularidades ou problemas na gestão financeira e orçamentária, incluindo a falta de investimento mínimo em áreas tidas como essenciais. Quando isso acontece, recomenda-se:Obrigações de correção: O órgão de controle responsável pela aprovação com ressalvas geralmente exige que o município tome medidas para corrigir as irregularidades identificadas. Isso pode incluir a alocação de recursos adicionais para as áreas afetadas e a implementação de planos de ação para resolver os problemas detectados.Recomendações e orientações: As autoridades de controle podem emitir recomendações e orientações para ajudar o município a melhorar sua gestão financeira e orçamentária. Essas orientações podem ser usadas como base para aprimorar os processos internos e garantir o cumprimento das obrigações legais.Monitoramento contínuo: Após a aprovação com ressalvas, o município pode ficar sujeito a um acompanhamento mais rigoroso por parte das autoridades de controle. Isso envolve uma supervisão contínua para verificar se as correções estão sendo implementadas e se as irregularidades estão sendo solucionadas.Impacto na imagem política: A aprovação com ressalvas pode ter implicações políticas, pois pode afetar a imagem da gestão municipal e a confiança dos eleitores. Isso pode ter repercussões nas próximas eleições ou na reputação dos gestores públicos.Ações judiciais: Em casos graves de irregularidades, a aprovação com ressalvas pode ser usada como base para ações judiciais, como ações civis públicas ou ações por improbidade administrativa contra os gestores públicos responsáveis pelas decisões financeiras e orçamentárias.Sanções administrativas: Dependendo das circunstâncias e das disposições legais locais, os gestores municipais podem enfrentar sanções administrativas, como multas, advertências ou outras medidas disciplinares.Portanto, embora a aprovação com ressalvas não seja uma garantia automática de suspensão de verbas federais, ela pode afetar a capacidade do município de acessar esses recursos e pode levar a medidas adicionais por parte das autoridades federais para garantir que os recursos sejam utilizados de maneira adequada e eficaz.A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização doEcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.Redes Sociais do EcoSerranoTelegramGrupo de Whatsapp 3Grupo de Whatsapp 2Grupo de Whatsapp 1 Instagram: @ecoserranoFacebook: @ecoserranooTwitter: @serrano_ecoYoutube: EcoSerrano
