De acordo com entidade sindical, Prefeito Johnny Maycon frustrou os servidores públicos em luta pelo fortalecimento dos direitos trabalhistas da categoria. “Mais uma vez mostrou inabilidade político-administrativa e a falta de capacidade de lidar com opiniões adversas à sua”. Veja os detalhes na matéria
No dia 03 de julho, o Prefeito Johnny Maycon retirou da Câmara Municipal o Projeto de Lei de “Transposição de Regime Jurídico”. A retirada aconteceu justamente no dia da audiência pública que apresentaria as propostas de emendas substitutivas ao projeto, elaboradas coletivamente por sindicatos e Conselhos. Essas emendas tinham como objetivo garantir aos servidores públicos os seus direitos plenos, os quais foram violados pelo governo municipal no projeto original.NOVO CANAL PARA DENÚNCIAS em Nova Friburgo e região serrana para compartilhar denúncias, acidentes e flagrantes. ACESSE O LINK:https://chat.whatsapp.com/ERr5AYCO0Nq0g0KXQC21iL“O governo retirou o projeto de migração de regime sem, mais uma vez, ouvir e dialogar com as categorias, através de seus órgãos representativos, e os conselhos. Mais uma vez, o prefeito demonstrou sua inabilidade político-administrativa e a falta de capacidade de lidar com opiniões adversas à sua. Essa retirada significa que cessam as expectativas de migração de regime jurídico para os servidores celetistas e a possibilidade de organizar as relações de trabalho no município, cumprindo o princípio constitucional da isonomia. Cabe lembrar que a luta dos servidores públicos municipais pela migração de regime jurídico e o fortalecimento do Fundo de Previdência é uma luta antiga, mais uma vez frustrada pelo atual chefe do executivo. Ao retirar o PL da Câmara sem justificativa plausível e sem comparecer para o debate, o prefeito abandona à própria sorte centenas de trabalhadores e trabalhadoras, que deixam de ter a possibilidade de gozar direitos próprios do regime estatutário.”, disse o SEPE“Essa atitude do Prefeito Johnny Maycon revela sua falta de compromisso com os servidores e seu comprometimento com a aplicação das políticas neoliberais que assolam nosso país e destroem direitos da classe trabalhadora. Trata-se de mais um golpe sobre aqueles e aquelas que estavam na expectativa de mudança para serem tratados, por parte da administração pública, com mais dignidade”, continuou a nota.
Alerta do SEPE
O SEPE alertou aos servidores públicos municipais para que fiquem vigilantes e “não caiam em manobras administrativas que fragilizam as relações de trabalho. Temos que permanecer firmes na luta em defesa dos direitos da categoria e por um município que respeite as necessidades e interesses do funcionalismo público municipal”.Por fim, o SEPE Nova Friburgo reafirmou seu compromisso em continuar lutando pelos direitos dos servidores e contra as políticas que visam retirar conquistas históricas da classe trabalhadora. “É fundamental que os servidores se mantenham unidos e mobilizados para enfrentar esses desafios e garantir um tratamento digno por parte da administração municipal”.