Após avaliação de possível superfaturamento, repasse de dinheiro para instalação dos equipamentos estão suspensos
Um contrato de R$ 231 milhões para instalar radares em rodovias estaduais foi barrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no momento em que o estado ainda convive com estradas esburacadas, manutenção insuficiente e cobranças antigas por mais segurança viária. A decisão suspende pagamentos a empresas contratadas pelo DER-RJ e coloca sob suspeita a licitação que previa a instalação de 390 redutores de velocidade no interior fluminense.A medida foi tomada pelo conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, com base em análise técnica do TCE-RJ. O Tribunal apontou indícios de sobrepreço e suspeitas de que as empresas vencedoras teriam contado com a colaboração de concorrentes para vencer a disputa.As empresas citadas na decisão são Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. e Perkons S.A.
O ponto sensível: muito dinheiro para radar enquanto falta manutenção nas estradas
A instalação de radares, por si só, não é o problema. Equipamentos de fiscalização podem reduzir acidentes, organizar o trânsito e obrigar motoristas a respeitarem limites de velocidade.A questão levantada pelo TCE-RJ está em outro ponto: se o valor contratado era compatível com o mercado e se a disputa foi realmente competitiva. Para quem usa as rodovias estaduais, a discussão não é distante. É dinheiro público que poderia estar ligado à segurança, à sinalização, à manutenção do asfalto e à rotina de milhares de motoristas que circulam todos os dias por estradas do interior.De acordo com a análise técnica, houve propostas idênticas ou muito próximas ao orçamento estimado, reduções consideradas irrisórias nos lances e uma diferença extrema entre preços finais apresentados por concorrentes.Em um dos lotes, o Tribunal destacou diferença de apenas um centavo entre a proposta vencedora e a segunda colocada. Para os técnicos, esse tipo de aproximação pode indicar redução apenas simbólica, fora do comportamento esperado em uma licitação competitiva.
Suspeita de vínculos entre empresas entrou no radar do Tribunal
O relatório também apontou possíveis vínculos entre empresas participantes da disputa. A análise técnica, segundo o voto, reforçou a suspeita de comprometimento da competitividade, ao identificar relações recorrentes entre participantes da licitação.A denúncia foi apresentada pelo deputado estadual Vitor Júnior (PDT), que criticou o contrato em razão da situação das rodovias estaduais.“Empresas que montaram cartel, que forjaram processo licitatório, e quando não temos recurso nenhum pra poder fazer a manutenção das nossas rodovias estaduais. A empresa segunda colocada nos três lotes é sócia consorciada dessas empresas em outros estados”, afirmou o parlamentar.A fala do deputado é uma acusação política feita no contexto da denúncia. O TCE-RJ, até o momento, trata o caso como indícios e determinou a suspensão dos pagamentos enquanto cobra explicações.
DER teria conhecimento de preços menores
Outro ponto pesado da decisão é a comparação com contratações anteriores. Segundo o TCE-RJ, o DER tinha conhecimento de que os preços praticados no mercado eram inferiores aos apresentados no novo contrato.O entendimento se baseia em contratações recentes feitas pelo próprio órgão, nas quais teria sido pago cerca de um quinto do valor por equipamentos da mesma natureza.No voto, o conselheiro afirmou que o DER tinha, no momento da elaboração do pregão, conhecimento dos valores praticados para objetos semelhantes. Para o Tribunal, a adoção de preços substancialmente superiores pode ter comprometido o orçamento estimado, a economia da licitação e a identificação do sobrepreço.O DER-RJ terá 15 dias para apresentar esclarecimentos.
O que dizem os envolvidos
Em nota, o DER-RJ informou que está analisando os termos da decisão do Tribunal de Contas do Estado e que prestará os esclarecimentos necessários no processo.O Departamento também afirmou que reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a segurança viária nas rodovias estaduais, e que as determinações do Tribunal serão respeitadas pela nova gestão do órgão.A empresa Perkons informou que não foi notificada sobre o assunto. Até a publicação, não havia manifestação da Splice. O espaço segue aberto.
