Aviso publicado no Diário Oficial interrompeu processo. Prefeitura afirma que fará ajustes técnicos antes de relançar o edital
Na quarta-feira, 25 de março de 2026, a Prefeitura de Nova Friburgo interrompeu um dos processos mais altos da área urbana local: a concorrência para concessão da iluminação pública, estimada em R$ 147,3 milhões. O serviço segue no radar do município, mas o edital precisará passar por correções técnicas antes de voltar à disputa.
A mudança atinge diretamente um setor que concentra reclamações frequentes de moradores em bairros, ruas centrais e distritos, especialmente por lâmpadas queimadas e demora em reparos. A situação interfere diretamente na rotina urbana, principalmente em regiões onde a iluminação deficiente já gera críticas constantes durante a noite.
Revogação ocorreu quando processo já tinha calendário definido: O aviso de revogação da Concorrência Presencial nº 9/2026 foi publicado oficialmente com base no princípio da autotutela administrativa, previsto na Súmula 473 do STF, mecanismo que permite à administração rever atos para preservar legalidade e competitividade. O edital previa a entrega das propostas pelas empresas interessadas até 8 de abril, com sessão pública marcada para 17 de abril, o que colocou a revogação em um momento já avançado do processo. Mas o que mais chama atenção é que a decisão ocorre justamente em uma área onde a pressão popular aumentou nos últimos meses por causa de pontos apagados em vias públicas.
Prefeitura diz que cálculo do contrato precisou ser refeito: Segundo a Prefeitura de Nova Friburgo, a revogação foi motivada pela necessidade de revisão da metodologia usada no cálculo do valor estimado do contrato. Em nota, o Executivo informou que não seria possível fazer a correção apenas por errata no Portal Nacional de Contratações Públicas, o que exigiu a revogação integral do certame. A administração municipal afirma que um novo edital será republicado após os ajustes, mantendo a proposta de terceirização dos serviços ligados ao setor.
Contrato previa pagamentos mensais de até R$ 1,05 milhão: O modelo previsto transferia à futura concessionária a responsabilidade por: instalação de novos pontos de luz; modernização da rede; expansão do sistema; eficientização energética e operação e manutenção da iluminação pública. O pagamento mensal poderia chegar a R$ 1,05 milhão, durante 13 anos, totalizando até R$ 147.318.080. O critério de escolha seria o menor valor de contraprestação mensal ofertado pelas empresas participantes. Pouca gente percebe, mas esse modelo altera completamente a forma como a cidade administra um dos serviços urbanos mais visíveis do dia a dia.
Projeto Friburgo LED continua previsto: A licitação integra a PPP Friburgo LED, apresentada pela prefeitura em 2024 como estratégia de modernização do parque de iluminação municipal. O plano prevê substituição gradual de lâmpadas convencionais por tecnologia LED em ruas, avenidas, bairros e distritos. Segundo o município, a proposta busca: reduzir consumo energético; diminuir custos operacionais; ampliar segurança urbana e reduzir impacto ambiental. Atualizado às 06h42: até o momento, a prefeitura ainda não divulgou nova data para republicação do edital.
O dado que fecha esse quadro: Mesmo com a revogação, a terceirização não foi abandonada. A tendência é que o município mantenha o modelo de concessão administrativa, apenas com readequações técnicas no valor estimado. Na prática, isso significa que a cidade ainda deverá transferir à iniciativa privada a gestão dos cuidados inerentes à iluminação pública, setor que hoje segue como alvo de cobranças frequentes em bairros como Conselheiro Paulino, Olaria e distrito de Riograndina.
Perguntas rápidas sobre a licitação da iluminação pública:
A licitação foi cancelada definitivamente? Não. O processo foi revogado para ajustes e deve ser republicado.
O valor do contrato muda? A prefeitura informou que o cálculo será revisto, então o valor pode sofrer alteração.
A terceirização continua prevista? Sim. O plano de concessão administrativa segue mantido.
