Projeto propõe orientação e apoio à adoção em Nova Friburgo

Texto de Maiara Felício prevê campanhas, preparação emocional e incentivo à adoção de crianças mais velhas, adolescentes e grupos de irmãos

Um projeto de lei de autoria da vereadora Maiara Felício propõe criar diretrizes municipais de orientação, preparação e apoio à adoção em Nova Friburgo. O objetivo é ampliar o acesso a informações sobre o processo adotivo e oferecer suporte a quem pretende constituir uma família por meio da adoção.

A proposta prevê ações permanentes de esclarecimento, campanhas educativas e incentivo ao apoio psicossocial, com atenção à preparação emocional dos pretendentes e aos desafios da adaptação familiar. Também busca combater preconceitos e estimular a adoção de crianças e adolescentes que encontram maiores dificuldades para serem acolhidos por uma família.

As medidas constam de um projeto e não representam um serviço já implantado. O documento encaminhado à reportagem não informa número de protocolo, resultado de votação ou aprovação.

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Orientação sobre documentos, habilitação e espera

O texto prevê que o Poder Executivo desenvolva atividades como palestras, encontros, seminários, oficinas e rodas de conversa, abertas à população.

Entre os assuntos estão os documentos necessários para a habilitação, as entrevistas técnicas, a avaliação psicossocial e o curso preparatório obrigatório. As ações também abordariam os direitos, deveres e responsabilidades de quem adota.

Outro tema previsto é o funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), incluindo os critérios de organização do cadastro e de vinculação entre pretendentes e crianças e adolescentes.

A intenção é permitir que os interessados compreendam as etapas antes de iniciar o processo e tenham informações para lidar com o período de espera e com a chegada de um novo integrante à família.

Preparação emocional e troca de experiências

A proposta inclui o incentivo a ações de acolhimento, orientação e apoio psicossocial preventivo, em articulação com a rede pública e instituições parceiras.

Essas iniciativas poderiam envolver encontros individuais e coletivos com profissionais de Psicologia, Serviço Social e áreas relacionadas. O conteúdo abrangeria a construção de vínculos afetivos, a adaptação familiar e as necessidades de desenvolvimento de crianças e adolescentes adotados.

O projeto também prevê espaços de escuta e troca de experiências entre famílias adotivas, pretendentes e profissionais especializados, além de encaminhamento para acompanhamento psicossocial quando necessário.

Entre os objetivos está contribuir para a redução de desistências durante a habilitação e o processo de adoção, por meio de informação e preparação dos interessados.

Adoção de crianças mais velhas e grupos de irmãos

Um dos pontos centrais do projeto é o incentivo à adoção tardia, que envolve crianças mais velhas e adolescentes, e à adoção de grupos de irmãos.

O texto também contempla crianças e adolescentes com deficiência, doenças crônicas ou necessidades específicas de saúde, além de outros perfis que enfrentam maiores dificuldades de inserção em uma família adotiva.

A proposta estabelece que as ações devem ter como referência o melhor interesse da criança e do adolescente, com compromisso permanente de cuidado, proteção e desenvolvimento.

Na justificativa, Maiara Felício relaciona a iniciativa à necessidade de enfrentar a desinformação, a insegurança dos pretendentes e os mitos que cercam diferentes formas de adoção.

Campanhas em escolas, unidades de saúde e canais municipais

A divulgação das informações poderia ocorrer em redes sociais, sites oficiais, escolas, unidades de saúde e outros espaços públicos.

As campanhas teriam a finalidade de explicar o processo legal, combater estigmas e divulgar os canais de orientação e os serviços de apoio disponíveis. O projeto propõe uma atuação integrada entre assistência social, saúde, educação e a rede de proteção à infância.

O documento também determina o respeito ao sigilo, à privacidade e à dignidade das crianças, dos adolescentes e das famílias biológicas, acolhedoras e adotivas.

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Parcerias com instituições de proteção à infância

Para executar as ações, o município poderia firmar cooperação técnica com:

Vara da Infância e Juventude;
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
Conselhos Tutelares;
Universidades.

As parcerias seriam colaborativas, preservando as atribuições de cada instituição.

Apoio municipal complementaria o processo judicial

A justificativa esclarece que a proposta se concentra na informação, na orientação social e na preparação emocional. Não pretende criar novas etapas de adoção nem alterar os procedimentos conduzidos pela Justiça.

Atualmente, a habilitação envolve avaliação psicossocial, participação em programa de preparação e decisão judicial. A aproximação entre pretendentes habilitados e crianças ou adolescentes também ocorre por intermédio do Poder Judiciário. Portal CNJ

Assim, as ações municipais previstas funcionariam como apoio à população, sem substituir a habilitação ou garantir uma adoção.

Projeto não apresenta estimativa de investimento

As despesas seriam custeadas por dotações do orçamento municipal, com possibilidade de suplementação por emendas parlamentares. Embora a justificativa descreva a iniciativa como de baixo custo, o documento não apresenta uma estimativa financeira.

O texto atribui ao Executivo a regulamentação das medidas e prevê vigência a partir da publicação, caso a proposta se torne lei. Não estabelece locais de atendimento, calendário de atividades ou prazo específico para a regulamentação.