Veja na matéria documentação necessária para retirada dos veículos. Veículos de turistas, principalmente do Rio de Janeiro, já foram removidos durante final de semana
Em 30 de agosto de 2024, foi publicada no Diário Oficial de Nova Friburgo a Instrução Normativa SMOMU Nº 001, que estabelece os procedimentos para a liberação de veículos retidos, apreendidos ou removidos ao pátio público. A norma, assinada pelo Secretário Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana, Renato de Souza Silva, visa regulamentar o processo de retirada de veículos conforme a legislação municipal e o Código de Trânsito Brasileiro.De acordo com a Instrução Normativa, a liberação de veículos só ocorrerá após o pagamento de todas as taxas pendentes e a apresentação dos documentos necessários, conforme especificado no Anexo I da publicação. O proprietário do veículo ou um terceiro autorizado por procuração poderá retirar o veículo, desde que apresente os documentos obrigatórios em perfeito estado de conservação.
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
Documentos de identidade do proprietário;
Comprovantes de pagamento de taxas e multas pendentes.
Casos Especiais e Documentação Adicional
Para situações específicas, como veículos em nome de terceiros, pessoas jurídicas, falecidos, locadoras, veículos financiados ou de leilão, há exigências adicionais descritas no Anexo I. Essas medidas foram implementadas para garantir a segurança e autenticidade dos documentos apresentados.Por exemplo, para veículos em nome de pessoa falecida, será necessária a apresentação da certidão de óbito, documento de identidade que comprove parentesco e uma procuração assinada por todos os herdeiros. Já para veículos de locadora, é necessário o contrato de locação original, entre outros documentos.
Atendimento para Liberação de Veículos
A liberação dos veículos será realizada durante o horário de expediente da Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana, das 9h às 17h em dias úteis. Em alguns casos, a critério da autoridade de trânsito, poderá ser disponibilizado atendimento aos sábados, das 9h às 12h.
