Escândalo: Relatório e voto da CPI dos Laboratórios teria constatado ilegalidade e ciência da antiga Secretária de Saúde, Nicole Cipriano
O escândalo envolvendo a CPI dos Laboratórios em Nova Friburgo teve novos desdobramentos na última semana com a leitura do relatório final na Câmara Municipal. O documento revelou que as empresas Abel F de Oliveira & CIA e Laboratórios INTERMED LTDA estavam utilizando irregularmente as instalações do Hospital Municipal Raul Sertã para realizar análises de pacientes da cidade. A denúncia inicial partiu do vereador Marcinho Alves e teve os olhares atentos da vereadora Maiara Felício, membro da CPI. Esta prática, além de ilegal, contrariava as normas que exigem que as empresas utilizem suas próprias dependências e insumos para tais serviços.
A investigação da CPI constatou que, além de utilizar as dependências do hospital, a empresa acumulou a maior parte de seus lucros através de licitações públicas, sem atender pacientes da rede privada, o que levantou suspeitas entre os parlamentares. A então Secretária de Saúde, Nicole Cipriano, foi apontada no relatório como ciente das irregularidades, apesar de ter declarado desconhecimento dos fatos. Além disso, a empresa foi acusada de retardar a entrega de documentos cruciais e de destruir ilegalmente provas, incluindo a incineração de documentos importantes.A situação se agravou quando os vereadores descobriram que milhares de prontuários e laudos médicos de pacientes foram descartados de forma inadequada, levando ao que foi descrito como “o maior escândalo de vazamento de dados de pacientes do SUS de Nova Friburgo”. A Procuradoria Municipal, segundo os vereadores, falhou em agir de maneira adequada para impedir a destruição desses documentos, permitindo que a empresa eliminasse arquivos essenciais. Ao ter conhecimento das denúncias, de acordo com os parlamentares, o órgão deveria ter ordenado a entrega de documentos e prestação de contas a fim de aferir a legalidade dos fatos. No entanto, a Prefeitura de Nova Friburgo teria se omitido nesta ação, o que abriu espaço para a empresa queimar diversos arquivos importantes.A CPI recomendou uma multa de R$ 75 mil à empresa, mas as implicações do escândalo, incluindo a possível exposição de dados sigilosos de milhares de pacientes, continuam a reverberar na cidade.