Documentos confirmam ordem da Casa Civil, admitem impacto financeiro e mostram que a versão atual rompe com o símbolo historicamente reconhecido
A Prefeitura de Nova Friburgo confirmou que partiu da própria administração municipal a ordem para substituir o brasão usado em veículos, uniformes, documentos, placas, peças gráficas e outros materiais públicos.A mudança não foi improvisada, nem resultado de uma escolha isolada da área de comunicação. Ela nasceu dentro da Casa Civil, foi formalizada no Processo Administrativo nº 17.153/2022 e passou a ser espalhada gradualmente pela estrutura do Município.O que a Prefeitura ainda não apresentou é quanto essa decisão custou aos cofres públicos.A resposta encaminhada ao pesquisador Helinton Roberto Silva Dias, após manifestação registrada na Ouvidoria, reconhece que a troca produz “impacto financeiro”. O governo afirma que decidiu não substituir tudo de uma vez para evitar uma despesa imediata maior.Mas o fato de a substituição ter sido gradual não significa que tenha sido gratuita.Carros receberam adesivos. Uniformes foram produzidos. Materiais gráficos foram atualizados. Peças institucionais passaram a exibir a nova versão. Documentos e canais oficiais adotaram um símbolo visualmente diferente daquele reconhecido durante décadas pela população.Tudo isso custa dinheiro.E, até agora, a Prefeitura não informou o valor.
A resposta oficial não diz que o brasão atual é ilegal ou que sua aplicação foi um erro administrativo. A posição apresentada pelo Município é outra: o brasão historicamente difundido e reconhecido pela população teria diferenças em relação ao modelo definido pela Lei Municipal nº 4.067, de 13 de abril de 2012.Segundo a Prefeitura, a adequação iniciada em 2022 – quando Pierre, autor da lei, era o secretário da Casa Civil – buscou cumprir essa legislação.O documento, porém, faz uma admissão politicamente relevante: existe uma ruptura entre o símbolo que a população conhecia como oficial e aquele que o governo passou a aplicar.A própria Subsecretaria de Comunicação Social escreveu que o brasão “historicamente difundido e amplamente reconhecido pela população” possui diferenças em relação ao modelo previsto na lei.Isso significa que a Prefeitura não apenas corrigiu detalhes técnicos invisíveis. Ela substituiu, na prática, uma representação consolidada na memória da cidade por outra versão.A administração sustenta que fez isso para cumprir a lei. Mas não explica por que uma norma aprovada em 2012 só começou a ser aplicada dez anos depois.Também não informa por que a mudança foi implementada sem uma discussão pública prévia sobre o impacto histórico, cultural e financeiro da decisão.
A lei é de autoria do ex-vereador Professor Pierre
A Lei Municipal nº 4.067/2012, usada pela Prefeitura para justificar a adequação, foi apresentada pelo então vereador Professor Pierre, nome pelo qual é conhecido Pierre da Silva Moraes.A norma regulamenta o uso do Brasão de Armas de Nova Friburgo e determina sua aplicação em materiais de expediente, publicações, informes, bens públicos, veículos, equipamentos urbanos, uniformes, escolas municipais, placas, painéis e outras formas de identificação oficial.O processo administrativo de 2022 reproduz a lei e registra que o modelo deveria seguir a descrição heráldica atribuída ao heraldista Alberto Lima.A legislação também determina a criação e distribuição de versões oficiais do brasão, inclusive em escalas de cores CMYK, Pantone, Hexadecimal e RGB, justamente para evitar erros de reprodução.O arquivo anexado ao processo apresenta cores como azul-claro, azul-escuro, vermelho, amarelo e verde. Portanto, a simples existência de tonalidades azuis no brasão atual não é, por si só, prova de personalização partidária.Esse ponto precisa ser tratado com precisão.Não há, nos documentos analisados, prova de que a cor azul tenha sido inserida para associar o símbolo ao Partido Liberal, legenda do prefeito Johnny Maycon. Também não há parecer judicial ou decisão de órgão de controle declarando a versão atual ilegal.Mas isso não elimina o problema central: a Prefeitura determinou uma transformação de grande alcance, reconheceu que ela teve impacto financeiro e ainda não abriu a conta.
Casa Civil mandou aplicar e divulgar
O Processo Administrativo nº 17.153/2022 foi aberto em 1º de julho daquele ano com o assunto “Adequação e Aplicação do Brasão de Armas do Município”.Na documentação, a então Secretaria Municipal da Casa Civil afirma que a gestão deveria adequar o uso do brasão às regras da Lei nº 4.067/2012.Os autos foram encaminhados à área de Comunicação e Marketing para que o novo padrão fosse aplicado, amplamente divulgado e repassado aos órgãos da administração municipal.A ordem não se limitava a atualizar um arquivo em um computador.O processo previa orientar setores da Prefeitura e padronizar a aplicação do brasão em diferentes estruturas públicas. A própria lei alcança veículos, uniformes, imóveis, placas, documentos e materiais de divulgação.A responsabilidade administrativa pela mudança, portanto, está claramente documentada.A decisão foi da Prefeitura.A execução foi feita pela Prefeitura.Os materiais foram pagos pela Prefeitura.E a prestação de contas também precisa ser feita pela Prefeitura.
Impacto financeiro foi reconhecido
Na resposta encaminhada a Helinton Dias, a Subsecretaria de Comunicação Social afirma que a troca imediata de todas as aplicações existentes poderia provocar impacto financeiro aos cofres municipais.Por essa razão, segundo o documento, o governo escolheu realizar a substituição aos poucos, aplicando o novo modelo apenas em novos materiais e atualizações.A justificativa tenta apresentar a decisão como uma forma de economia. Mas deixa uma lacuna evidente.Se houve preocupação com impacto financeiro, algum cálculo foi feito.Se existia risco de despesa elevada, deveria existir ao menos um levantamento dos materiais atingidos.Se a mudança foi gradual, deveria ser possível informar quanto já foi gasto, quais contratos foram utilizados e qual foi o custo adicional para aplicar o novo brasão.Nada disso aparece na resposta.A Prefeitura não esclareceu:
quanto já foi desembolsado;
quantos veículos receberam a nova aplicação;
quantos uniformes foram confeccionados com o brasão atualizado;
quais placas, fachadas e materiais foram modificados;
se houve contratação de empresa especializada;
quem produziu o arquivo vetorizado;
se a mudança foi incluída em contratos já existentes;
e qual seria o custo estimado para uma eventual nova substituição.
A resposta reconhece o impacto financeiro, mas não apresenta um único número.
Mudança gradual também custa dinheiro público
A argumentação de que os materiais foram trocados apenas quando renovados não encerra a discussão.Uma atualização pode fazer parte da rotina administrativa, mas a inclusão de um novo símbolo exige preparação de arquivos, conferência, impressão, adesivação, confecção e aplicação.Mesmo quando o Município aproveita a troca normal de um uniforme ou a aquisição de um veículo, o brasão utilizado naquele material integra uma decisão institucional financiada com dinheiro público.A Prefeitura precisa separar duas coisas.Uma é o custo que já existiria para produzir o material.Outra é o custo específico da adaptação, criação, conferência e aplicação da nova identidade.Sem essa discriminação, não há como saber se a mudança foi realmente econômica ou se gerou gastos adicionais que nunca foram apresentados à população.
O brasão atual corresponde à lei, segundo a Prefeitura
A pergunta central é inevitável: se a Prefeitura diz que não pode retornar ao modelo anterior por causa do custo, isso significa que o brasão atual não corresponde à realidade histórica?A resposta documental é: em parte, sim.A própria Prefeitura reconhece que a versão atual é diferente daquela historicamente difundida e amplamente reconhecida pela população.Portanto, é correto afirmar que existe uma ruptura entre a representação tradicional e o modelo hoje aplicado.O que não é correto, com base apenas nos documentos disponíveis, é afirmar que o brasão atual viola a lei.A Prefeitura sustenta justamente o contrário: diz que o atual modelo foi adotado para cumprir a Lei nº 4.067/2012.A discussão, portanto, possui três planos.No plano jurídico, o Município afirma estar aplicando a lei.No plano histórico e cultural, admite que o símbolo implantado difere daquele consolidado na memória dos friburguenses.E, no plano financeiro, permanece sem mostrar quanto custou transformar essa decisão em adesivos, uniformes, placas, documentos e materiais oficiais.
Prefeitura empurra debate para a Câmara
Ao final da resposta, a administração afirma que a discussão sobre qual modelo representa melhor a identidade histórica e cultural de Nova Friburgo é legítima, mas deve ser conduzida pela sociedade e pelo Poder Legislativo.O argumento transfere para a Câmara a responsabilidade por uma eventual mudança na lei.Só que a Prefeitura não esperou esse debate para executar a troca.A partir de 2022, o governo iniciou a substituição do símbolo e passou a utilizar a nova versão em diferentes áreas da administração.Ou seja: para mudar a prática, a Prefeitura agiu.Para discutir se o novo modelo representa corretamente a identidade histórica da cidade, agora diz que o assunto pertence à sociedade e aos vereadores.Essa contradição política não significa necessariamente ilegalidade. Mas mostra que a população foi chamada para o debate apenas depois que a mudança já estava espalhada.
Cláudio Damião cobra respostas
O vereador Cláudio Damião, do PT, apresentou um Requerimento de Informações cobrando explicações da Prefeitura sobre a alteração e aplicação do brasão municipal.A cobrança legislativa pode obrigar o Executivo a responder aquilo que não foi esclarecido na manifestação encaminhada a Helinton Dias.Entre os pontos fundamentais estão os custos da mudança, os contratos utilizados, os setores responsáveis, a quantidade de materiais já substituídos e os fundamentos técnicos adotados pela administração.O requerimento também aumenta a pressão para que o Município apresente documentos financeiros e não apenas uma justificativa histórica e jurídica.A própria Lei nº 4.067/2012 nasceu na Câmara, por iniciativa do então vereador Professor Pierre. Se o governo afirma que qualquer revisão do brasão depende do Legislativo, é natural que os vereadores também fiscalizem a forma como a lei foi executada e quanto essa execução custou.
A explicação continua incompleta
A Prefeitura respondeu por que decidiu aplicar a nova versão do brasão.Disse que havia uma lei.Disse que recebeu uma ordem administrativa.Disse que a substituição foi gradual.Disse que uma troca imediata teria impacto financeiro.Mas não apresentou a parte mais simples e objetiva: os valores.Também não explicou por que a lei ficou uma década sem aplicação prática, quem avaliou tecnicamente o brasão, qual setor validou o arquivo adotado e se houve consulta ao Conselho Municipal de Cultura ou a especialistas em história e heráldica.O novo brasão não apareceu sozinho nos carros, uniformes e materiais públicos.Alguém determinou.Alguém executou.Alguém contratou ou autorizou a produção.E a cidade pagou.Enquanto a Prefeitura não mostrar quanto foi gasto e como a decisão foi financiada, a resposta continuará incompleta — e a conta continuará escondida de quem bancou a mudança.
