Na ação, um homem foi preso. Suspeito é investigado por crimes de estupro e teria convencido menores a enviar fotos e vídeos íntimos. Vasto material de conteúdo sensível foi encontrado em sua residência. Veja os detalhes na matéria
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, em parceria com a Polícia Civil, prendeu, nesta quinta-feira, 14, em casa, um homem de 40 anos pela prática dos crimes descritos nos artigos 241-A e 241-B do Código Penal.
Artigo 241-A:
O artigo 241-A trata da divulgação de pornografia envolvendo crianças ou adolescentes. Ele proíbe produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A pena para esse crime é de reclusão, que pode variar de três a seis anos, além de multa.
Artigo 241-B:
Já o artigo 241-B criminaliza a posse de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes. Ele proíbe o armazenamento de qualquer tipo de material, por meio físico ou digital, que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A pena prevista varia de um a quatro anos de prisão, também com a aplicação de multa.
Homem armazenava conteúdo de pedofilia em casa
O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, atendendo a um pedido do MPRJ, que denunciou o homem por armazenar e transmitir, de seu telefone celular, fotografias e vídeos que continham cenas de sexo explícito e pornográficas envolvendo crianças.Entre os dias 21/09 e 22/10, o material espúrio foi enviado a outras quatro pessoas, pelo aplicativo de mensagens Whatsapp. Durante o mês de outubro, ficou comprovado que o denunciado manteve contato, via mensagens, com uma pessoa que, pela fotografia, aparenta ser uma criança ou adolescente, pedindo e recebendo vídeo íntimo dela e enviando várias fotografias/vídeos com cenas de sexo e pornografia infantil para ela. Há suspeitas, ainda, de que o detido seja autor de, pelo menos, dois crimes de estupro de vulnerável, o que será objeto de novas investigações.A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização doEcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.