Informações é de que, desde 2022, uma parcela considerável da população enfrentou problemas. Houve até caso de uma família com dificuldade para comprar comida por conta dos bloqueios. Há denúncias de que alguns bloqueios teriam sido irregulares
Desde 2023, o portal EcoSerrano tem acompanhado de perto o polêmico assunto dos bloqueios de contas bancárias de diversos friburguenses, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. De acordo com as fontes do portal, esse tipo de bloqueio tem aumentado consideravelmente. A Justiça é responsável por ordenar os bloqueios, mas para isso, precisa ser “provocada”, ou seja, avisada pela Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria de Finanças.Em reportagens anteriores, as fontes do portal afirmaram que muitos desses bloqueios teriam sido realizados de forma irregular, sem aviso prévio ou qualquer tentativa de solução dos débitos. Em 2024, a situação parece não ter melhorado, com relatos que indicam que milhares de pessoas tiveram suas contas bloqueadas, embora essa informação ainda não tenha sido confirmada oficialmente.Desde dezembro de 2022, muitos moradores de Nova Friburgo foram surpreendidos ao perceber que suas contas bancárias estavam bloqueadas, supostamente sem qualquer notificação prévia. Uma fonte ligada a uma agência bancária local confirmou que vários clientes procuraram as unidades para obter informações e orientações sobre os bloqueios.Muitos dos casos envolvem pessoas que possuem débitos com a Prefeitura de Nova Friburgo, enquanto outros afirmam que foram indevidamente incluídos nas cobranças. Embora alguns bloqueios possam ser justificados, parece que a grande maioria ocorreu de forma equivocada, impedindo a movimentação bancária de muitos cidadãos.
O bloqueio das contas bancárias pode trazer sérias consequências para os moradores. Muitos boletos são pagos por débito automático, e com as contas bloqueadas, serviços contratados podem ser suspensos, além de multas e outros problemas financeiros que podem surgir. O EcoSerrano apurou que alguns cidadãos enfrentaram complicações com o Imposto de Renda devido à situação, e em casos mais graves, famílias tiveram dificuldades para comprar alimentos.Há relatos de cobranças de IPTU já pagos, onde moradores que não guardaram os comprovantes podem ser forçados a pagar novamente. No entanto, aqueles que têm os comprovantes podem tentar resolver a situação junto à Prefeitura.
O que diz a Constituição e a Prefeitura?
De acordo com a Constituição Federal, ninguém pode ser privado de seus bens sem o devido processo legal. O bloqueio judicial só deve ocorrer após o cumprimento das normas processuais. Em nota enviada ao EcoSerrano, ainda no ano de 2023, a Secretaria Municipal de Finanças esclareceu que o bloqueio de contas é um procedimento do Poder Judiciário e que o Município não tem controle sobre quando ou como esses bloqueios são realizados.A Prefeitura destacou a importância de os contribuintes manterem seus endereços atualizados para evitar problemas de comunicação. Além disso, a Secretaria de Finanças mencionou que alguns erros em cobranças de IPTU ocorreram devido à migração equivocada de dados durante a mudança de sistemas de software em gestões anteriores.Para evitar futuros problemas, a Prefeitura está tomando providências para melhorar a comunicação e a atualização dos cadastros dos contribuintes, além de buscar soluções tecnológicas que facilitem a integração dos sistemas estadual e municipal.
