Aviso da licitação para a ornamentação do Natal 2026 de Nova Friburgo

Natal 2026 me Nova Friburgo já custa mais de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos

Licitação detalha a busca pela contratação de empresa especializada em atuar na festividade. Veja a reportagem

A Prefeitura de Nova Friburgo abriu a primeira grande licitação conhecida para a sexta edição do “Um Encanto de Natal”. O valor estimado é de R$ 2.328.087,36 somente para os serviços relacionados à ornamentação natalina de 2026. O aviso foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de 7 de agosto. A disputa está marcada para 25 de agosto, às 10h, por meio do portal Compras.gov.br. O documento não representa um gasto já realizado. Os R$ 2,32 milhões são a estimativa inicial da Prefeitura e funcionam como referência para a concorrência. Como o pregão será decidido pelo menor preço global, o valor final poderá diminuir durante a disputa. Ainda assim, a abertura do processo apresenta a primeira dimensão financeira do próximo Natal em um momento de forte comprometimento das contas municipais. A administração reconheceu um déficit atuarial de R$ 409,1 milhões na Previdência dos servidores e apresentou um plano com pagamentos crescentes até 2045. O município também autorizou, no fim de 2025, o parcelamento e reparcelamento de mais de R$ 82 milhões em débitos previdenciários.

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O que está incluído na contratação

A licitação foi solicitada pela Secretaria Municipal de Turismo e prevê a contratação de uma empresa para executar serviços técnicos de engenharia e outras atividades especializadas. O objeto reúne:
  • montagem e instalação da ornamentação;
  • logística e transporte;
  • decoração dos locais definidos;
  • manutenção preventiva e corretiva;
  • desmontagem das estruturas após o evento.
O julgamento será feito pelo menor preço global. Isso significa que uma única proposta abrangerá todo o conjunto de serviços descrito no edital. O processo recebeu o número 13.230/2026 e o identificador interno 90.074/2026. A participação será ampla, permitindo a disputa entre empresas que atendam às condições previstas.

R$ 2,32 milhões não encerram a conta

O valor anunciado contempla a ornamentação, mas não necessariamente todas as despesas da programação natalina. Contratações de artistas, desfile, figurinos, coreografia e outros serviços culturais ou operacionais poderão ser realizadas em processos diferentes. Essas despesas não aparecem no aviso publicado em 7 de agosto. Por esse motivo, ainda não é possível calcular quanto a sexta edição do “Um Encanto de Natal” custará integralmente ao município. O valor definitivo da própria ornamentação também somente será conhecido depois da disputa, da análise das propostas e da homologação do resultado.

Fiscalização apontou 222 peças ausentes em 2025

A nova licitação é aberta meses depois de uma fiscalização questionar a execução da decoração do Natal de 2025. Levantamento apresentado pelo vereador Maicon Gonçalves (Mobiliza) apontou que 222 das 687 peças previstas no material analisado pelo gabinete não teriam sido instaladas. A ausência representaria mais de 32% do total usado como referência pelo parlamentar. O relatório indicou problemas em diferentes pontos da cidade, entre eles Lumiar, Riograndina, Conselheiro Paulino, São Geraldo, Praça do Suspiro, Praça Getúlio Vargas, Casa do Artesão e avenidas da região central. A fiscalização também registrou instalações feitas depois dos prazos previstos. Parte dos itens chegou a determinados locais somente após a repercussão das cobranças. O material foi encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas. O MPRJ confirmou o recebimento da representação e informou, em janeiro, que o procedimento administrativo estava em fase de diligências. O EcoSerrano mostrou os resultados da fiscalização realizada após o Natal de 2025.

Prefeitura contestou os números

A Prefeitura contestou o levantamento apresentado pelo vereador. A Secretaria de Turismo afirmou que a fiscalização teria utilizado como base uma versão inicial do edital, modificada durante o processo licitatório. Segundo o Executivo, os valores citados pelo parlamentar também corresponderiam à cotação inicial, e não ao resultado final da contratação. O contrato de ornamentação de 2025 teve valor final de R$ 1.399.750. A Prefeitura não apresentou, na resposta divulgada naquele momento, a planilha final que permitiria comparar todas as alterações alegadas com os itens encontrados durante as vistorias. O vereador sustentou que, mesmo diante das modificações mencionadas pelo município, parte expressiva da decoração não teria sido instalada. Ele anunciou que pediria notas fiscais, alterações dos editais e um inventário completo das peças natalinas. Não há, nas informações reunidas até o momento, confirmação documental de que o contrato tenha sido pago integralmente sem descontos nem de que a empresa tenha recebido multa. Esses pontos precisam ser respondidos oficialmente pelo município.

Acervo acumulado ainda precisa ser detalhado

Nova Friburgo utilizou recursos públicos em ornamentações natalinas sucessivas nos últimos anos. Muitas das estruturas são metálicas, iluminadas e reaproveitáveis. O aviso da licitação de 2026, porém, não informa quantas peças pertencem atualmente ao município, onde elas estão armazenadas, quais apresentam condições de reutilização ou quanto da nova contratação será destinado à recuperação desse acervo. O inventário é necessário para que a população consiga diferenciar a compra ou produção de novos elementos do custo de montagem, transporte, manutenção e reaproveitamento das peças existentes. Também não foi esclarecido, no aviso, quais bairros e distritos serão contemplados na sexta edição do evento.

Investigações anteriores envolvem edições de 2023 e 2024

O Natal friburguense também aparece em uma investigação do Ministério Público relacionada a processos das edições de 2023 e 2024. Em julho de 2025, o MPRJ cumpriu mandados de busca e apreensão durante uma apuração sobre suspeitas de fraude em contratações ligadas à Secretaria Municipal de Turismo. Os fatos permanecem sob investigação e não representam condenação dos citados.

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