Executivo esclarece em nota que terreno é da Prefeitura e tenta buscar uma adequação para garantir funcionamento tanto do LAJE quanto da Pestalozzi no local. Entenda o caso na reportagem
O Lar Abrigo Amor a Jesus (LAJE) está sob ameaça. É o que afirma um voluntário da instituição que abriga há quase 100 anos dezenas de idosos em situação de vulnerabilidade, em Nova Friburgo-RJ. Segundo o voluntário, na última terça-feira, 19, o abrigo foi comunicado pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo que o contrato de cessão de uso celebrado em 1927, referente ao terreno onde está construída a Instituição não tem validade. Por esta razão, a Procuradoria do Município quer desapropriar parte do imóvel, local onde funciona o Bazar permanente do LAJE e o Projeto Fraldão. “Dois departamentos imprescindíveis para o funcionamento da nossa Casa”, informou Rogério Alves, voluntário e ex-diretor do abrigo.Ainda de acordo com uma carta aberta escrita pelo ex-diretor, o LAJE vem sendo assolado constantemente por notícias ruins:“1°- Vigilância Sanitária nos impondo a contratação de mais 12 funcionários por força de lei estadual. Hoje já temos 67 funcionários CLT e 04 prestadores de serviço;2°- Suspensão do fornecimento de água que sempre foi pela Municipalidade desde 1927;3°- Suspensão do contrato de cessão de uso do terreno onde construímos o LAJE. Ameaça de desapropriação de parte do terreno onde estão o nosso bazar permanente e o projeto fraldão.”, listou Rogério.A situação, de acordo com ele, fez com que o LAJE suspendesse todas as internações, as obras e projetos. “O que a instituição vive hoje é uma insegurança e um tempo de incertezas”, afirmou o voluntário.
Esclarecimento da Prefeitura de Nova Friburgo
Após grande repercussão, o Poder Executivo Municipal informou por meio de uma nota publicada nas redes sociais um esclarecimento quanto aos fatos referentes ao Lar Abrigo Amor a Jesus. Veja na íntegra:“De início, cumpre destacar que o Município reconhece a importância da instituição, que presta relevante serviço de natureza assistencial para os nossos queridos idosos. Com relação aos fatos, é de se lamentar a nota divulgada por um representante da instituição na presente data, tendo em vista que, na data de ontem (terça-feira), dia 19, o prefeito, a Procuradoria e a Assistência Social receberam os representantes do LAJE para dialogar sobre todos os acontecimentos.A interrupção no fornecimento de água decorre da ausência de previsão legal que autorize a manutenção dos pagamentos. A Administração Pública só pode fazer ou deixar de fazer o que a lei autoriza, ou seja, diante da ausência de normativa legal, não há amparo para o pagamento, e um termo de cessão não é instrumento apto a balizar tal medida.Entretanto, a Administração Pública nunca deixou de buscar medidas para solucionar a questão, tanto é que propôs aos representantes do LAJE a celebração de um termo de acordo para pagamento até o fim do ano e, posteriormente, aumentar a subvenção ou verificar a possibilidade de concessão de isenção junto a Águas de Nova Friburgo.Quanto ao termo de cessão, fato é que o vínculo é precário, celebrado há quase cem anos atrás, estando em dissonância com o ordenamento jurídico atual, o que justifica a possibilidade de adequação aos moldes recomendados.Além disso, não há que se falar em desapropriação, pois o imóvel pertence ao Município. Então, é inconcebível que seja desapropriado bem que é de titularidade do próprio Município.Não obstante, a medida de adequação do termo busca também assegurar a manutenção da Pestalozzi no local, eis que ambas as instituições, há aproximadamente 10 anos até a atualidade, convivem no mesmo espaço, sendo importante que as duas possam usufruir do espaço público devido às relevantes atividades sociais prestadas. Inclusive, representantes da Pestalozzi procuraram a Prefeitura com receio de perderem o espaço para o LAJE, e na ocasião foi assegurado que eles não ficarão desassistidos.Portanto, as eventuais adequações ao termo de cessão buscam assegurar a estrita legal, assim como a manutenção da Pestalozzi no local, que pertence ao Município.Quanto aos pontos alegados sobre a vigilância sanitária, trata-se de atuação de órgão técnico, autônomo e independente que está exigindo apenas o cumprimento da normativa legal para assegurar o direito de todos que se encontram-se no LAJE.Por fim, o Município informa que não deixará de adotar esforços para resolver toda a problemática, nem deixará a população de Nova Friburgo desassistida.A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização doEcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.Redes Sociais do EcoSerranoTelegramGrupo de Whatsapp 3Grupo de Whatsapp 2Grupo de Whatsapp 1 Instagram: @ecoserranoFacebook: @ecoserranooTwitter: @serrano_ecoYoutube: EcoSerrano
