Justiça determina afastamento imediato de Conselheira Tutelar de Nova Friburgo

Juíza acatou denúncia feita pelo MPRJ de que durante as eleições de 2023, a conselheira se utilizou de estrutura pública para se eleger. Decisão ainda cita participação de gabinete de vereador friburguense. Todos os detalhes estão na matéria

Na última segunda-feira, 8 de abril, a Juíza Dra. Adriana Valentim proferiu uma decisão de grande repercussão no município de Nova Friburgo. Através de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, a Conselheira Tutelar Ana Letícia Amorim de Souza foi afastada de suas funções, após uma série de irregularidades constatadas em sua campanha eleitoral, segundo o MPRJ em decisão ratificada pela juíza. De acordo com a decisão judicial, Ana Letícia, eleita em 2023 com 563 votos, foi alvo de denúncias relacionadas ao uso indevido de recursos públicos e coação de autoridades durante o processo eleitoral. A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) relatou interferências da ré no trabalho de apuração das denúncias, bem como a utilização de estrutura pública para divulgação de sua candidatura. O Ministério Público argumentou que Ana Letícia violou não apenas as regras da campanha eleitoral, mas também princípios fundamentais da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade. Além disso, foram apontadas evidências de apoio indevido por parte de assessores parlamentares ligados ao vereador Isaque Demani.

Decisão resvala na Câmara de Vereadores

De acordo com o MPRJ, após uma análise mais detalhada dos elementos apresentados durante o processo judicial, constatou-se que os assessores Toni Mendes e Ligia Serrão, lotados no gabinete do vereador Isaque Demani, desempenharam um papel ativo na campanha eleitoral de Ana Letícia para o cargo de Conselheira Tutelar. Documentos e testemunhos revelaram que esses assessores estiveram diretamente envolvidos na divulgação da candidatura, utilizando recursos e estrutura ligados ao gabinete parlamentar. A legislação vigente, especificamente a Resolução n.° 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), proíbe expressamente o uso da função pública para beneficiar candidatos em processos eleitorais. No entanto, os assessores do vereador Isaque Demani, de acordo com o MPRJ e a juíza Adriana Valentim, foram além de suas atribuições e agiram em favor da candidatura de Ana Letícia, configurando uma clara violação aos princípios da impessoalidade e da isonomia eleitoral.

Afastamento

Diante dessas constatações, a decisão judicial de afastar Ana Letícia do cargo de Conselheira Tutelar foi fundamentada na probabilidade de irregularidades cometidas durante sua campanha eleitoral. Além disso, a atuação dos assessores parlamentares no apoio à candidatura da ré reforçou a gravidade das acusações e a necessidade de preservar a lisura e a legitimidade do processo eleitoral. A conduta dos assessores do vereador Isaque Demani, ao utilizar recursos públicos e a estrutura do gabinete parlamentar para favorecer determinada candidatura, contraria os princípios éticos e legais que regem o exercício das funções públicas. Nesse sentido, a decisão judicial visa garantir a observância desses princípios e assegurar a lisura e a transparência nos processos eleitorais, preservando a confiança da sociedade nas instituições democráticas. Diante das graves acusações e da probabilidade de irregularidades, a Juíza Adriana Valentim determinou o afastamento imediato de Ana Letícia de suas funções como Conselheira Tutelar. A decisão, baseada nos artigos 294 e 300 do CPC, ressalta a necessidade de preservar a integridade das instituições e garantir o cumprimento dos princípios éticos e legais que regem o exercício público. Agora, cabe às autoridades municipais, incluindo o Prefeito Municipal, o Presidente do CMDCA e o Secretário Municipal de Assistência Social, tomar as medidas necessárias para o cumprimento da decisão judicial, incluindo a convocação do suplente imediato para ocupar o cargo deixado vago por Ana Letícia Amorim de Souza.

O que dizem os citados?

O portal EcoSerrano entrou em contato com a Conselheira Tutelar, com os assessores parlamentares e com o vereador Isaque Demani. Veja o que os citados responderam ao portal:

Ana Letícia Amorim

“Eu não recebi até o presente momento nenhum documento oficial da justiça para que eu possa saber do que se trata e tomar as medidas cabíveis.”

Ligia Serrão

“De coração, eu nunca imaginava que meu apoio a uma conselheira tutelar pudesse causar isso! A apoiei a pedido de um amigo, e nunca utilizei qualquer estrutura de trabalho para ajudar ninguém. Meu apoio restringiu a postagem no Facebook, que inclusive praticamente não teve engajamento.”

Isaque Demani

“Desconhecia esse fato. Não apoiei nenhum candidato ao conselho tutelar. O fato de dois dos quatro assessores que trabalham comigo terem postado apoio a um dos candidatos de forma nenhuma configura que usaram a estrutura de trabalho do meu gabinete, jamais admitirá isso. Não posso controlar a vida pessoal deles, e esse apoio foi pessoal. No mais não tive acesso aos autos, até porque não sou parte nesse processo, sequer sabia de sua existência! Não sei que selo é esse e se usaram meu nome não foi com minha autorização e ciência (na verdade, nem sei se usaram).Torço para que tudo se esclareça o mais breve possível.”

Toni Mendes

Até o fechamento desta edição, o assessora parlamentar não enviou uma nota. O espaço segue aberto A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização do EcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.