Emendas buscam ajustes no projeto da nova Força de Segurança Armada do Rio
A criação da Guarda Armada, oficialmente chamada de Força de Segurança Armada (FSM), segue gerando repercussões na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Após a aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei Complementar 13/2025, parlamentares apresentaram propostas de emendas que podem alterar pontos centrais do texto original.O segundo turno da votação, previsto inicialmente para esta quinta-feira (5), foi adiado para a próxima semana para que as sugestões sejam analisadas.
Entre as 10 emendas destacadas até o momento, constam temas como transparência, direitos humanos, proteção social e critérios de admissão. Confira:
Câmeras Corporais e Transparência
O vereador Felipe Pires (PT) quer tornar obrigatório o uso de câmeras corporais nos uniformes dos agentes armados da FSM. A medida visa dar mais segurança jurídica às operações e à população.
Armas fora do expediente?
O policial militar reformado Felipe Boró (PSD) propõe o “acautelamento facultativo”, que permite aos agentes levarem suas armas para casa, após o serviço, caso queiram se proteger.
Ouvidoria Eleita
O PSOL quer criar uma Ouvidoria Externa composta por três representantes eleitos por 32 Conselhos Municipais — medida voltada à fiscalização do respeito aos direitos humanos.
Formação e Direitos Humanos
Outras emendas do PSOL e do PT incluem carga horária de 40 horas semanais, proibição do uso de armas de fogo e exigência de formação em temas como mediação de conflitos, proporcionalidade da força e direitos humanos.
Avaliação Periódica
Os agentes da FSM também poderiam ser submetidos a avaliações periódicas e palestras de reciclagem, segundo proposta da bancada do PT.
Proteção a Populações Vulneráveis
O PT propõe que a FSM não atue contra camelôs nem pessoas em situação de rua, e que seja proibida de fiscalizar ou remover pertences. Leniel Borel (PP) também sugeriu uma “Ronda de Proteção à Infância” para combater a violência infantil.
Formação completa para agentes
Luciana Novaes (PT) quer que o treinamento dos agentes vá além de palestras e inclua formação robusta sobre direitos humanos, sendo coautora da proposta de câmeras nos uniformes.
Quem vai compor a Guarda Armada?
Talita Galhardo (PSDB) defende que os primeiros a compor a FSM sejam os agentes concursados da Guarda Municipal. Temporários só entrariam em caso de vagas remanescentes.
Armamento facultativo
Wellington Dias (PDT) quer que o uso de arma de fogo seja opcional para os agentes, respeitando a decisão de cada profissional.
Votação
O segundo turno da votação deve ocorrer na próxima semana. Até lá, novas emendas podem ser adicionadas. O tema segue sendo debatido com força entre vereadores da base do governo e da oposição.
