Três unidades de Nova Friburgo foram notificadas. Motivo surpreendeu clientes. Veja os detalhes na matéria
Uma grande rede de supermercados de Nova Friburgo foi autuada por comercializar produtos de origem animal, supostamente, sem as devidas autorizações. A autuação foi feita pela Secretaria de Agricultura e consta como publicada no Diário Oficial do município. A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio do Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Adelso Cordeiro Raposo, no exercício da fiscalização conforme a Lei nº 4.361 de 2014, regulamentada pelo Decreto nº 20 de 2015, constatou que a rede infringiu o disposto no art. 28 do referido decreto, devido à seguinte irregularidade:
Art. 28 – Nenhum estabelecimento pode realizar comércio municipal com produtos de origem animal sem estar registrado na Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
A autuação da empresa – que possui cinco lojas na cidade – ocorreu nas unidades de três bairros: Olaria, São Geraldo e Parque Maria Teresa, e foi registrada como Termo de Cassação do Registro no SIM.
O que é o SIM?
O Sistema de Informação Municipal (SIM) é utilizado por diversas instituições municipais para registro e controle de informações variadas, como registros de empresas, licenças, alvarás, entre outros documentos relacionados à atividade econômica e comercial.Esse sistema indica que o registro de uma empresa ou entidade foi revogado, cancelado ou cassado por alguma razão específica, como infrações às normas, irregularidades, entre outros motivos determinados pela legislação ou regulamentação vigente. Essa cassação pode acarretar diversas consequências para a empresa, como a suspensão de atividades, perda de licenças e alvarás, entre outras sanções.A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização doEcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.
