Portarias publicadas pelo Governo Federal e Estado reconheceram 9 cidades em situação crítica
Três municípios do Estado do Rio de Janeiro obtêm reconhecimento federal de emergência nesta segunda-feira (2). Outras oito cidades têm situação homologada pelo governo estadual após chuvas entre 2 e 10 de fevereiro. A medida permite solicitar recursos e contratar serviços sem licitação por até 12 meses.
Nesta segunda-feira, 2 de março de 2026, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informou, por meio da Defesa Civil Nacional, o reconhecimento federal de situação de emergência em três cidades do Estado do Rio de Janeiro atingidas por chuvas intensas. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União.
O reconhecimento contempla os municípios de Paty do Alferes, Silva Jardim e Paraty. Com a medida, as prefeituras já podem solicitar recursos federais para ações emergenciais, incluindo compra de cestas básicas, água potável, kits de higiene e limpeza.
Governo do Estado homologa emergência em oito cidades: Nesta terça-feira, 3 de março de 2026, o governador Cláudio Castro publicou no Diário Oficial do Estado a homologação da situação de emergência em oito municípios fluminenses afetados por temporais entre os dias 2 e 10 de fevereiro. No Noroeste Fluminense, foram incluídas Laje do Muriaé, Itaperuna e Porciúncula. Na Região Serrana, constam Cantagalo e São Sebastião do Alto. No Sul Fluminense, a homologação abrange Paty do Alferes e Barra Mansa. Já na Baixada Litorânea, foi incluída Silva Jardim. Com a publicação, os municípios ficam autorizados a contratar bens e serviços com dispensa de licitação para resposta ao desastre, além de obras de reabilitação com prazo de até um ano.
O que muda na prática para as cidades: O reconhecimento federal permite que as prefeituras solicitem recursos por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). De acordo com comunicado oficial, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho e, após aprovação, formaliza o repasse por nova portaria publicada no DOU. Já a homologação estadual autoriza suplementação de créditos extraordinários e reforço financeiro por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Comparativamente, em fevereiro, diversos municípios registraram acumulados elevados de chuva, acima da média histórica para o período, com impactos em vias públicas e estruturas urbanas.
Orientação oficial e capacitação: Segundo nota da Defesa Civil Nacional, agentes municipais devem manter atualização constante no S2iD e apresentar planos detalhados para liberação de recursos. O órgão também oferece cursos a distância para qualificação técnica de servidores estaduais e municipais. A recomendação aos moradores das áreas afetadas é acompanhar comunicados oficiais das defesas civis locais e registrar ocorrências por canais institucionais. Informações indicam que o monitoramento permanece ativo em regiões com solo ainda encharcado.
Entenda o reconhecimento de emergência no RJ
Quais cidades do RJ tiveram reconhecimento federal? Paty do Alferes, Silva Jardim e Paraty.
O que a homologação estadual permite? Contratação de bens e serviços sem licitação por até um ano para resposta ao desastre.
Como os municípios solicitam recursos federais? Por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), com envio de plano de trabalho à Defesa Civil Nacional.
