Veja o que diz o projeto e a polêmica sobre liberdade artística
Projeto de lei “Anti-Oruam” é discutido na Câmara do Rio e reacende polêmica sobre liberdade artística, censura e criminalização do funk.O Projeto de Lei Complementar 16/2025, conhecido como “Lei Anti-Oruam”, começa a ser discutido nesta semana na Câmara Municipal do Rio. A proposta proíbe a contratação de artistas que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas em eventos financiados com dinheiro público.
Entenda o que é a chamada “Lei Anti-Oruam”
De autoria da vereadora Talita Galhardo (PSDB), com coautoria de Pedro Duarte (Novo), o texto do projeto estabelece que o poder público não poderá contratar ou patrocinar shows de artistas cujas letras, falas ou apresentações promovam o crime organizado ou o consumo de entorpecentes.Segundo os autores, o objetivo seria “proteger a juventude e impedir o uso de recursos públicos para financiar mensagens que exaltem práticas criminosas”.A proposta ganhou o apelido de “Lei Anti-Oruam” após a repercussão em torno do cantor Oruam (nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno), filho do traficante Marcinho VP, preso desde 1996.Oruam tornou-se um dos artistas mais ouvidos do país em 2024, com o hit “Oh Garota Eu Quero Você Só Pra Mim”, música que não faz apologia ao crime, segundo críticos e juristas.
A discussão sobre o projeto começou ainda em fevereiro e desde então tem provocado forte reação no meio artístico e jurídico.O advogado e ex-desembargador Siro Darlan, que defende Oruam, classificou a proposta como “um ato de censura incompatível com o Estado Democrático de Direito”.Em agosto, a Comissão Especial de Políticas Públicas para Favelas da Câmara do Rio enviou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo investigação sobre a possível criminalização do funk.O documento cita a “Lei Anti-Oruam” como exemplo de tentativa de restringir manifestações culturais periféricas, movimento que também se espalha por outras cidades brasileiras — como São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza e Porto Alegre — com projetos de lei semelhantes em tramitação.
Projeto ainda sem parecer e sem data para votação final
Até o momento, o projeto não recebeu parecer das comissões internas da Câmara, o que significa que ainda pode sofrer alterações antes de ser levado à votação definitiva.De acordo com o regimento da Casa, as sessões plenárias acontecem entre terça e quinta-feira, a partir das 14h, com votações programadas para o período entre 15h e 17h.A pauta de votações pode ser modificada a qualquer momento, por meio de requerimentos de urgência, adiamentos ou convocação de sessões extraordinárias.“O tema é sensível, e qualquer mudança que toque na liberdade de expressão precisa ser debatida com cautela e base jurídica sólida”, comentou uma fonte ligada à Comissão de Cultura da Câmara.
O artista no centro da polêmica
Oruam ganhou notoriedade nacional não apenas pela relação familiar com o tráfico, mas também pelo sucesso musical. No Festival Lollapalooza de 2024, em São Paulo, ele se apresentou usando uma camiseta com o rosto do pai e a palavra “liberdade”, gesto que gerou polêmica e reacendeu o debate sobre limites da arte e liberdade de expressão.Apesar disso, nenhuma de suas canções contém trechos de apologia direta ao crime, e o artista segue com agenda de shows lotada — inclusive em Portugal, onde tem se apresentado desde setembro.
Debate deve se intensificar no Rio e em outras capitais
A proposta carioca faz parte de um movimento político nacional que busca restringir a contratação de artistas com discursos considerados “criminosos” ou “contrários aos bons costumes”.Enquanto apoiadores argumentam que a medida “preserva valores sociais e evita o mau uso do dinheiro público”, críticos afirmam que a generalização pode abrir brecha para censura cultural, especialmente contra gêneros musicais ligados às periferias urbanas, como o funk, o rap e o trap.“A cultura não pode ser criminalizada. O funk é resistência, arte e expressão popular”, afirmou uma produtora cultural ouvida pelo EcoSerrano.
