Requerimento solicita dados sobre investimentos, cronogramas e cumprimento de promessas de governo nas vias rurais do município

Um requerimento protocolado na Câmara de Nova Friburgo cobra da Prefeitura detalhes sobre planejamento, gastos e ações nas estradas rurais. O documento questiona metas, promessas de governo e participação de conselhos. A resposta oficial deve esclarecer cronogramas, custos e fontes de recursos.

Um requerimento de informação apresentado pelo vereador Cláudio Damião (PT) solicita que a Prefeitura de Nova Friburgo apresente dados detalhados sobre a manutenção e recuperação das estradas rurais do município. O pedido foi protocolado em 9 de fevereiro de 2026 e direcionado ao Poder Executivo. O documento pede informações sobre planejamento de obras, valores investidos, cronogramas executados nos últimos anos e metas previstas até 2028, com base em leis municipais que tratam da mobilidade rural e da obrigação de conservação das vias. Segundo o texto do requerimento, as perguntas estão fundamentadas no Plano Municipal de Mobilidade e na Lei Orgânica Municipal, que atribuem à Prefeitura a responsabilidade pela construção e conservação de estradas e caminhos municipais.

O que o requerimento cobra da Prefeitura de Nova Friburgo:

O requerimento pede que o Executivo informe se existe planejamento formal para melhoria e recuperação das estradas rurais nos anos de 2026, 2027 e 2028. Caso exista, o vereador solicita:

quais estradas estão incluídas
qual o custo previsto
qual o prazo de execução
qual a fonte de custeio
quais setores serão responsáveis

Se não houver planejamento estruturado, o documento requer justificativa formal da administração municipal. Pedidos de dados sobre obras já realizadas Outro bloco de perguntas solicita o detalhamento de todas as intervenções feitas nas estradas rurais entre 2021 e 2025. O vereador requer que a Prefeitura informe, ano a ano:

localidades atendidas
valores gastos por localidade
tipo de intervenção executada
se o serviço foi feito com equipe própria ou empresa terceirizada
nome das empresas contratadas e valores pagos, quando houver terceirização

A solicitação busca permitir comparação entre investimento, alcance das obras e cobertura territorial. Base legal citada no documento O requerimento menciona a Lei Municipal nº 5.044/2024, que institui o Plano Municipal de Mobilidade, incluindo diretrizes específicas para áreas rurais. Entre elas estão:

manutenção contínua das estradas rurais
implantação de sinalização vertical
orientação de tráfego nas rotas mais utilizadas

O texto também cita o Plano Diretor e a Lei Orgânica do Município, que, de acordo com o documento, reforçam a obrigação municipal sobre a conservação das vias rurais. Promessas de governo entram na análise O requerimento também compara promessas registradas no plano de governo do prefeito Johnny Maycon para o período 2021–2024 com o plano 2025–2028. Segundo o documento, propostas sobre mapeamento de estradas rurais e plano de manutenção aparecem repetidas. O vereador pergunta formalmente se isso indica que metas anteriores não teriam sido cumpridas e solicita, conforme o texto, cópias de eventuais mapeamentos, cronogramas e registros de ações realizadas com participação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Impacto local direto nas comunidades rurais O requerimento destaca que, conforme exposto no documento, estradas rurais em más condições afetam:

acesso de moradores a serviços públicos
transporte escolar
deslocamento para unidades de saúde
escoamento da produção agrícola
turismo rural
chegada de insumos e mercadorias

De acordo com a justificativa apresentada, a precariedade viária pode aumentar riscos de acidentes e atrasar atendimentos de emergência. Possíveis convênios com governo estadual O texto também questiona se existem programas do Governo do Estado que poderiam ser utilizados para manutenção de estradas rurais sem pavimentação. O requerimento pede que a Prefeitura informe se buscou convênios ou adesões e, em caso negativo, apresente justificativa. Estradas rurais em Nova Friburgo O que o vereador está pedindo exatamente? Informações detalhadas sobre planejamento, obras realizadas, custos e cronogramas das estradas rurais. O pedido tem base em lei municipal? Sim. O requerimento cita o Plano Municipal de Mobilidade, o Plano Diretor e a Lei Orgânica do Município. A Prefeitura precisa responder? Conforme o regimento e a legislação citada no documento, pedidos de informação devem ser respondidos dentro do prazo legal.