Setor têxtil alerta para risco de colapso com avanço da pejotização
O setor do vestuário — que inclui confecção, têxtil, couro e calçados — já é historicamente marcado por precarização, terceirização e jornadas exaustivas. Agora, entidades sindicais alertam que esse cenário pode piorar drasticamente com a possível liberação irrestrita da pejotização, medida que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).Com cerca de 1,6 milhão de trabalhadores com carteira assinada, o setor apresenta grandes disparidades regionais de salário, que variam de R$ 2.500 no Sudeste a pouco mais de um salário mínimo no Nordeste.
Jornada de até 16 horas e trabalho familiar em casa
O trabalho doméstico com uso de maquinário próprio é uma realidade para milhares de costureiras, que muitas vezes envolvem familiares na produção. Jornadas de até 16 horas por dia são comuns, especialmente para quem precisa produzir mais para aumentar a renda, em razão do modelo de remuneração por peça.“A pejotização legaliza a informalidade, deixando os trabalhadores sem rede de proteção, sem direitos, e vulneráveis ao adoecimento”, afirma Cida Trajano, presidente da CNTRV, que representa 420 mil trabalhadores do setor.Ela explica que a prática, já presente de forma informal, deve se expandir para setores como calçados e têxtil, caso o STF autorize a contratação sem restrições por pessoa jurídica (PJ).
Técnicos e eletricistas também são impactados
Outro grupo afetado são os técnicos de manutenção e eletricistas, que apesar de atenderem várias empresas, precisam trabalhar mais horas para compensar a ausência de benefícios como férias, 13º salário e vale-refeição.A CNTRV ressalta que a pejotização irrestrita favorece doenças ocupacionais e instabilidade financeira, principalmente em áreas industriais.
O que está em jogo no STF
Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos sobre pejotização no Brasil. A medida foi tomada após o STF reconhecer repercussão geral sobre o tema, indicando que será tomada uma decisão vinculante para todo o Judiciário.A Corte agora analisará:
Se a Justiça do Trabalho é a única a julgar casos de fraude em contratos PJ;
Se é legal contratar como PJ em vez de com carteira assinada;
Quem deve comprovar eventual fraude: o empregador ou o trabalhador.
Risco à Previdência e ausência de critérios
Para Cida Trajano, a pejotização é irreversível em alguns segmentos, como tecnologia e programação, mas exige critérios claros.“Na indústria, a pejotização desenfreada é danosa à saúde do trabalhador e à Previdência, que deixa de receber contribuições”, alerta.Enquanto o julgamento do STF segue sem data definida, entidades de trabalhadores se mobilizam para manter o vínculo celetista e evitar que o modelo PJ vire regra em setores de produção intensiva.
