Ação será essencial para melhorar a qualidade de vida das famílias. Veja todos os detalhes na reportagem
Dezenas de famílias que ocuparam as casas populares no bairro Granja Spinelli, em Nova Friburgo, estão prestes a ver suas residências regularizadas. Um novo decreto municipal, assinado pelo prefeito Johnny Maycon, classifica a área como Reurb-S, uma modalidade de regularização fundiária de interesse social. O decreto, publicado em 28 de junho de 2024, baseia-se na Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece normas e procedimentos para a regularização fundiária urbana no Brasil. Com essa medida, a comunidade Granja Spinelli, composta por cerca de 40 famílias de baixa renda, será integrada ao ordenamento territorial urbano e os moradores receberão a titulação de suas propriedades.
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A regularização será conduzida pela Prefeitura de Nova Friburgo e envolverá ações jurídicas, urbanísticas e sociais. O processo utilizará levantamentos físicos e socioeconômicos realizados pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ). A decisão foi tomada após a constatação das condições precárias de moradia e a necessidade de garantir a segurança e os direitos dessas famílias. A prefeitura destacou que essa ação é essencial para melhorar a qualidade de vida dos moradores e assegurar que eles tenham acesso aos serviços públicos e infraestrutura adequada.A regularização fundiária da Granja Spinelli é um passo importante para a justiça social e para o cumprimento dos direitos dos cidadãos. Ele enfatizou o compromisso do governo municipal em continuar trabalhando para regularizar outras áreas ocupadas por populações de baixa renda em Nova Friburgo. A comunidade, localizada na Rua Maurílio Mendes da Silva, é formada por lotes de propriedade pública e será regularizada conforme os critérios estabelecidos na lei, garantindo que os moradores possam finalmente ter a segurança de posse de suas casas. Essa medida representa uma vitória significativa para as famílias da Granja Spinelli, que agora podem esperar por uma vida mais estável e digna, com todos os direitos que lhes são devidos.
