Projeto de Isaque Demani prevê multa para empresas que contratarem motociclistas com cano de descarga irregular ou autuados por manobras proibidas, além da criação de espaço próprio para wheeling, prática do “grau”
A tragédia que matou a personal trainer Ariana Severo, em Conselheiro Paulino, entrou na pauta da Câmara Municipal de Nova Friburgo menos de 24 horas depois do acidente.Na manhã desta terça-feira, 30, o vereador Isaque Demani apresentou o Projeto de Lei nº 48/2026, batizado como “Lei Ariana Severo”. A proposta tenta atacar dois problemas que têm provocado reclamações frequentes na cidade: motocicletas com escapamentos irregulares e condutores autuados por manobras proibidas, como o chamado “grau”.O projeto foi enviado ao sistema legislativo às 10h06 desta terça-feira. No documento de encaminhamento, a proposta aparece como Projeto de Lei Ordinária e tem como descrição a criação de multa para empresas que contratarem motociclistas com descargas irregulares ou adulteradas, além de motociclistas multados por “dar grau”, com base no artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro. O texto também prevê a criação de um espaço para a prática de wheeling, chamado de “Pista do Grau”.
O projeto estabelece multa para empresas que contratarem motociclistas com equipamentos de descarga irregulares ou adulterados.Pelo texto apresentado, a penalidade seria de 500 UFIR-RJ por descumprimento, valor equivalente a R$ 2.480,20. A proposta também prevê multa de 1.000 UFIR-RJ, cerca de R$ 4.960, para empresas que contratarem motociclistas multados por “dar grau”.A regra não ficaria restrita a empresas tradicionais. O projeto também inclui plataformas intermediadoras de serviços de entrega, caso os serviços sejam realizados por motociclistas com escapamentos irregulares, adulterados ou com multa relacionada à prática prevista no artigo 244 do CTB.Pela proposta, caberia aos órgãos fiscalizadores do município aplicar as multas e fiscalizar as empresas contratantes.
O que seriam escapamentos irregulares
O texto considera irregulares ou adulterados os equipamentos de descarga modificados para aumentar emissão de ruído, poluição atmosférica ou que estejam em desacordo com normas dos órgãos competentes.Esse ponto mira diretamente uma reclamação comum de moradores de diferentes bairros de Nova Friburgo: o barulho excessivo de motos, especialmente à noite e em áreas residenciais.Na justificativa, o vereador afirma que escapamentos modificados geram ruído acima dos limites permitidos, afetam a saúde pública, o sossego e a qualidade de vida da população. O texto cita efeitos como estresse, distúrbios do sono, perda auditiva e aumento da irritabilidade.
Projeto também prevê a “Pista do Grau”
A proposta não se limita à punição.O projeto cria a possibilidade de um espaço próprio para a prática de manobras com motocicletas, chamado de “Pista do Grau”. A ideia é destinar um local para atividades esportivas e culturais em logradouros públicos do município.Pelo texto, os adeptos da modalidade só poderiam usar o espaço mediante comprovação do uso de equipamentos de segurança necessários à prática e pagamento em dia do IPVA da motocicleta utilizada.O projeto também deixa para o Poder Executivo a definição da via considerada mais adequada para a atividade. A regulamentação teria que respeitar o Código de Trânsito Brasileiro, o Plano Diretor, o Código de Posturas Municipal e legislações ambientais.A Secretaria competente também poderia definir quais práticas esportivas seriam permitidas nesses espaços e escolher vias preferencialmente aos fins de semana.
Homenagem após tragédia em Conselheiro Paulino
Na justificativa, Isaque Demani relaciona a proposta à morte de Ariana Severo.A personal trainer morreu na noite de segunda-feira, 29, após ser atingida em um acidente na Avenida Governador Roberto Silveira, na região do Prado, em Conselheiro Paulino.O caso causou grande comoção em Nova Friburgo. Ariana era ligada ao meio esportivo da cidade e recebeu homenagens de amigos, alunos e colegas de trabalho nas redes sociais.O vereador afirma, no documento, que o projeto já estava em elaboração e que a morte de Ariana reforçou a urgência do debate sobre motocicletas em situação irregular, escapamentos adulterados e manobras proibidas em vias públicas.
Proposta ainda precisa tramitar
Apesar da repercussão, o projeto ainda não virou lei.Como foi apresentado à Câmara, o texto precisa passar pela tramitação legislativa, ser analisado dentro das regras da Casa e votado pelos vereadores. Caso seja aprovado, ainda dependerá das etapas legais seguintes para entrar em vigor.A proposta também deve abrir debate sobre competência municipal, fiscalização, aplicação das multas, responsabilidade das empresas e a criação de um espaço público para uma prática que, nas ruas, é proibida e coloca em risco motociclistas, pedestres e motoristas.O ponto central da discussão será transformar a reação a uma tragédia em uma política pública com capacidade real de fiscalização e prevenção.Para familiares, amigos e moradores abalados pela morte de Ariana, a pergunta que fica é se Nova Friburgo conseguirá sair do luto com uma resposta concreta para um problema que já era sentido nas ruas antes da tragédia.
