Quase dois anos de silêncio: Sindicato aponta problemas no piso, no plano de carreira e no cumprimento do horário de planejamento
Um ofício encaminhado pelo SEPE-NF à Prefeitura de Nova Friburgo está perto de completar dois anos, mas parte das reivindicações registradas no documento continua presente na rotina dos profissionais da rede municipal de Educação. Segundo o sindicato, poucos pontos foram atendidos integralmente e direitos conquistados ao longo dos anos foram modificados durante esse período.O Ofício 26/2024 foi enviado em 3 de setembro de 2024 ao gabinete do prefeito Johnny Maycon, com cópia para a Secretaria Municipal de Educação. O documento tratava do anteprojeto do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais de apoio à Educação.Na época, o sindicato pediu a abertura de uma mesa de negociação e apresentou uma extensa relação de mudanças consideradas necessárias. Entre elas estavam uma tabela de progressão salarial anexada à lei, adicional de qualificação, compensação de perdas, jornada máxima de 30 horas semanais, férias de 45 dias e critérios mais objetivos para avaliações de desempenho.Também foram solicitadas regras mais claras para mudanças de classe, formação profissional, remanejamento, progressão funcional, licença-prêmio e participação dos servidores de apoio na gestão das escolas.
O ofício criticava a consulta individual adotada pela Prefeitura para discutir uma proposta com efeitos sobre toda a categoria. Para o SEPE-NF, um plano de carreira deveria ser debatido diretamente com a representação dos trabalhadores em uma mesa de negociação.O sindicato também manifestou preocupação com artigos relacionados a sanções disciplinares, avaliação de desempenho, movimentação de pessoal e estabilidade. Na avaliação apresentada no documento, alguns critérios eram subjetivos e poderiam permitir tratamentos diferentes entre servidores.O PCCS dos profissionais de apoio foi aprovado posteriormente, em janeiro de 2025, mas o SEPE-NF sustenta que a versão final não incorporou satisfatoriamente diversas reivindicações apresentadas pela categoria.
Regência de turma e difícil acesso foram extintos
No mesmo período em que o PCCS do apoio avançava, a Prefeitura promoveu uma reestruturação da remuneração do magistério. A denominação correta dos benefícios mencionados pela categoria é gratificação de regência de turma e gratificação por atuação em unidade escolar de difícil acesso.ALei Complementar Municipal 174/2025 aumentou gradualmente o vencimento-base dos profissionais do magistério. O valor inicial do nível I passou de R$ 1.865,42 para R$ 2.238,50 em março de 2025 e chegou a R$ 2.686,20 em outubro daquele ano.Para viabilizar a reestruturação, a lei revogou os dispositivos que mantinham as gratificações de regência de turma e de difícil acesso. A primeira deixou de existir em março de 2025; a segunda, em outubro.O governo municipal apresentou a mudança como uma unificação da remuneração, com aumento do vencimento-base e reflexos sobre férias, 13º salário, triênios, aposentadorias e pensões.O SEPE-NF fez uma leitura diferente. O sindicato afirma que benefícios pagos por condições específicas de trabalho foram utilizados para compor o novo vencimento. Na avaliação da entidade, a alteração retirou vantagens históricas sem assegurar o pagamento do piso nacional dentro da estrutura do plano de carreira.Durante a tramitação, umaemenda apresentada pelo vereador Marcos Marins tentou preservar as duas gratificações. O documento argumentava que o difícil acesso compensava os profissionais destinados a unidades mais afastadas, enquanto a regência estava vinculada ao exercício efetivo em sala de aula. A proposta não prevaleceu no texto sancionado.
Piso recebeu novo reajuste em 2026
A discussão ganhou um novo capítulo em 2026. O piso nacional do magistério foi fixado em R$ 5.130,63 para jornadas de até 40 horas semanais, com aplicação proporcional às jornadas menores.Em março, Nova Friburgo aprovou a Lei Complementar 184/2026, que atualizou em 5,4% as tabelas de vencimento do magistério. Ainda assim, o SEPE-NF mantém o questionamento sobre a forma de aplicação do piso e defende que o valor nacional seja observado no início da carreira, preservando as progressões e demais direitos previstos no plano.A legislação federal define o piso como vencimento básico, e não como remuneração total acrescida de gratificações. OMinistério da Educação também informa que a jornada deve reservar, no mínimo, um terço da carga horária para planejamento, coordenação e avaliação do trabalho pedagógico.Segundo o SEPE-NF, esse período de planejamento ainda não é respeitado integralmente na rede municipal. A entidade também afirma que permanecem problemas na aplicação do plano de carreira, nas progressões funcionais e no reconhecimento da formação dos servidores.
Prefeitura precisa apresentar sua posição atual
As críticas sobre o piso, o horário de planejamento e o cumprimento integral dos planos de carreira representam a posição do sindicato e precisam ser confrontadas com a resposta atualizada da Prefeitura.O EcoSerrano solicita ao governo municipal esclarecimentos sobre quais reivindicações do Ofício 26/2024 foram incorporadas, quais permanecem em análise e como a Secretaria de Educação aplica atualmente o piso nacional, o horário de planejamento e as progressões dos profissionais do magistério e do apoio.O posicionamento do Executivo poderá ser acrescentado à reportagem assim que for encaminhado.
