Caso localidade não seja recuperada, multa astronômica poderá ser aplicada. Sabe onde fica?
Decisão da Justiça obriga Estado e Prefeitura do Rio a adotarem medidas emergenciais no Parque Ary Barroso, na Penha, Zona Norte do Rio de Janeiro. O prazo para adequação do espaço é de 60 dias. O local enfrenta degradação estrutural e ocupações irregulares, segundo o Ministério Público.
Justiça determina medidas urgentes para recuperação do parque^: Nesta sexta-feira, 6 de março de 2026, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que a Justiça determinou que o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro adotem medidas emergenciais para recuperar o Parque Ary Barroso, localizado no bairro da Penha, na Zona Norte da capital.
A decisão foi proferida pela 13ª Vara de Fazenda Pública após ação civil pública apresentada pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital. Segundo o órgão, o espaço enfrenta abandono, degradação estrutural e descaracterização paisagística. Pelo despacho judicial, os réus têm prazo de 60 dias para garantir que o parque esteja em condições adequadas de uso público e salubridade.
Medidas determinadas pela decisão judicial: De acordo com o Ministério Público, a decisão determina uma série de providências emergenciais no local. Entre elas estão a remoção de árvores ou vegetação com risco iminente de queda; a paralisação de obras não autorizadas dentro da área tombada; e a adoção de ações para restabelecer condições seguras de uso do espaço público.
O descumprimento da decisão pode gerar multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, conforme fixado pelo Juízo. Segundo o MPRJ, as medidas são necessárias diante da situação atual do parque, considerada crítica após anos de intervenções irregulares e falta de manutenção.
Ação civil pública pede demolição de estruturas irregulares: A decisão judicial está vinculada a uma ação civil pública ajuizada em janeiro de 2026 pelo Ministério Público. No processo, o órgão solicita que edificações instaladas irregularmente no interior do parque sejam demolidas, além da elaboração de um projeto completo de restauração e revitalização da área.
De acordo com a promotoria, jardins originais foram transformados em estacionamentos, os lagos históricos encontram-se secos, e diversas vias internas apresentam deterioração estrutural. Informações apresentadas no processo indicam ainda a presença de ocupações ilícitas dentro da área protegida, o que teria contribuído para a descaracterização do espaço.
Parque Ary Barroso é patrimônio histórico da cidade: O Parque Ary Barroso foi inaugurado em 1964, durante o governo de Carlos Lacerda, então governador do Estado da Guanabara. Na época, o espaço foi projetado para se tornar uma das principais áreas verdes de lazer da região da Penha, reunindo jardins paisagísticos, equipamentos esportivos, vias de caminhada e uma cascata natural. O parque foi tombado em nível estadual em 1965, reconhecimento que estabelece regras específicas de preservação do patrimônio cultural e ambiental.
Histórico de degradação preocupa moradores da região: Ao longo das últimas décadas, moradores da Penha e bairros vizinhos passaram a relatar perda gradual da estrutura original do parque, além da redução das áreas de lazer disponíveis. Segundo o Ministério Público, o cenário atual representa uma descaracterização significativa do projeto urbanístico original, o que motivou a abertura da ação judicial. A decisão agora determina que Estado e Município apresentem medidas concretas de recuperação do espaço, com foco na preservação do patrimônio ambiental e histórico.
O que muda agora com a decisão judicial: Com a determinação da Justiça, os entes públicos deverão adotar providências emergenciais no prazo estabelecido, além de apresentar ações para recuperação estrutural do parque. O processo segue em tramitação e poderá incluir novas etapas relacionadas à restauração completa da área e à regularização das ocupações existentes, conforme análise judicial.
Entenda a decisão sobre o Parque Ary Barroso
O que a Justiça determinou? Que o Estado e o Município do Rio adotem medidas emergenciais para recuperar o parque em até 60 dias.
Por que a ação foi aberta? Segundo o MPRJ, o parque apresenta abandono, degradação estrutural e ocupações irregulares.
O que acontece se a decisão não for cumprida? A Justiça fixou multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
