Veja os detalhes do comunicado à classe trabalhadora na reportagem
O Sindicato do Vestuário de Nova Friburgo (RJ) informa que o salário do mensalista não sofre alteração em fevereiro, mesmo com 28 dias. A entidade também reforça que atestados médicos físicos ou digitais têm validade legal. A orientação impacta diretamente trabalhadores da indústria local.
Nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Vestuário de Nova Friburgo (RJ) divulgou comunicado esclarecendo dúvidas sobre redução de jornada no mês de fevereiro e regras para apresentação de atestado médico. A informação foi publicada nos canais oficiais da entidade.
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O comunicado confirma que, mesmo com fevereiro tendo 28 dias em 2026, o salário do trabalhador mensalista não sofre redução. O impacto imediato é evitar descontos indevidos ou interpretações equivocadas sobre proporcionalidade salarial. Atualizado às 11h02: o sindicato reforçou que não há previsão em Convenção Coletiva autorizando redução proporcional de salário.
Sindicato esclarece regra sobre salário em fevereiro: De acordo com a nota oficial, o trabalhador mensalista recebe valor fixo mensal, independentemente de o mês ter 28, 30 ou 31 dias. A entidade destaca que a eventual redução no número de dias do mês não autoriza diminuição proporcional do salário. Conforme o comunicado, a redução de jornada em fevereiro altera apenas o cálculo de horas por dia, mas não modifica o valor final a ser pago ao empregado no fechamento do mês. Segundo o sindicato, qualquer alteração salarial dependeria de previsão expressa em Convenção Coletiva, o que não ocorre atualmente na categoria.
Entidade reforça validade legal de atestados médicos: No mesmo comunicado, o sindicato orienta que atestados médicos, sejam físicos ou digitais, possuem validade legal em todo o território nacional para justificar faltas ao trabalho. De acordo com a orientação divulgada, as empresas devem aceitar documentos emitidos por médicos ou dentistas, desde que contenham tempo de dispensa; assinatura do profissional; número de registro no CRM ou CRO. A medida busca prevenir recusas indevidas e orientar trabalhadores sobre seus direitos formais.
Contexto: setor estratégico para a economia local: A indústria do vestuário é um dos principais segmentos econômicos de Nova Friburgo (RJ), com forte presença de pequenas e médias confecções. Em períodos anteriores, dúvidas semelhantes surgiram especialmente em anos com fevereiro mais curto, levando o sindicato a emitir notas explicativas. Em comparação com anos anteriores, o sindicato tem intensificado a divulgação digital de orientações trabalhistas para reduzir conflitos administrativos entre empresas e empregados.
Impacto direto para trabalhadores da categoria: O esclarecimento evita descontos salariais indevidos; orienta departamentos de recursos humanos; fortalece segurança jurídica nas relações trabalhistas. Para o trabalhador mensalista, o efeito prático imediato é a garantia de manutenção do valor integral do salário em fevereiro.
Posição oficial do Sindicato: Em nota, a entidade afirma que a divulgação tem caráter preventivo e educativo, com o objetivo de assegurar cumprimento da legislação trabalhista vigente. Segundo o sindicato, trabalhadores que identificarem inconsistências podem buscar orientação diretamente na sede da entidade ou por meio dos canais oficiais de atendimento.
Orientação ao trabalhador: Caso haja dúvida sobre desconto salarial; recusa de atestado; divergência de cálculo de jornada, a recomendação é procurar o sindicato com contracheque; contrato de trabalho; cópia do atestado apresentado. A análise é feita com base na legislação trabalhista e na Convenção Coletiva vigente.
Entenda os esclarecimentos do Sindicato do Vestuário
Fevereiro com 28 dias reduz o salário do mensalista? Não. O valor é fixo mensal e não sofre alteração proporcional.
A empresa pode descontar por causa da redução de jornada? Somente se houver previsão em Convenção Coletiva, o que não se aplica atualmente à categoria.
Atestado médico digital tem validade? Sim. Desde que contenha tempo de dispensa; assinatura; número de CRM ou CRO.
