Decisão da Justiça do Amazonas atinge motorista da viatura; outros dois policiais respondem em liberdade. Vídeo mostra o ato cruel. Cenas são fortes
O Tribunal de Justiça do Amazonas decretou a prisão preventiva do policial que dirigia a viatura envolvida no atropelamento de cães na Zona Norte de Manaus. Outros dois agentes vão responder em liberdade. A PM abriu procedimento administrativo e o caso segue sob apuração.
Decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas: O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decretou a prisão preventiva do policial militar Cássio Rodrigo Dias Pinto, apontado como motorista da viatura envolvida no atropelamento de cães ocorrido na Zona Norte de Manaus. De acordo com informações da Justiça estadual, a medida foi determinada após audiência de custódia realizada no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco. O magistrado plantonista converteu a prisão em flagrante em preventiva. Segundo o tribunal, outros dois policiais que estavam na viatura — Fernando Rufino de Oliveira Curitima e Thiago da Fonseca Garcia — tiveram a liberdade concedida e vão responder ao processo em liberdade.
O que mostram os registros do caso: Imagens que circulam nas redes e foram anexadas à investigação, segundo registros da ocorrência, mostram os animais na via no momento em que são atingidos pela viatura, que não teria parado após o impacto. Os tutores dos cães registraram Boletim de Ocorrência. Os corpos dos animais foram recolhidos para perícia oficial, conforme informado pelas autoridades locais.
Audiência de custódia e enquadramento: Conforme dados do TJAM, os três policiais passaram por audiência de custódia na segunda-feira (2). A Justiça considerou que o condutor da viatura estava diretamente ligado à condução do veículo no momento do fato. A decisão que manteve a prisão preventiva cita os elementos iniciais do caso e a necessidade de continuidade da apuração. O mérito da acusação ainda será analisado no decorrer do processo.
Posição da Polícia Militar do Amazonas: Em nota oficial, a Polícia Militar do Amazonas informou que afastou os policiais do patrulhamento ostensivo e instaurou procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos. Segundo o comunicado, após a ocorrência, os agentes foram conduzidos ao 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde o caso foi formalizado. A corporação declarou que a apuração interna ocorre de forma paralela à investigação criminal.
Manifestação da Secretaria de Proteção Animal: A Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet) publicou nota nas redes sociais afirmando que maus-tratos contra animais são considerados inaceitáveis e devem ser apurados com rigor. O órgão informou que os animais recolhidos permanecem em unidade veterinária pública aguardando conclusão da perícia técnica e que acompanha o andamento do caso.
Relato da tutora dos animais: A tutora dos cães, Maria Paulete, relatou à imprensa local que os animais tinham hábito de circular pela rua pela manhã e eram considerados dóceis. Em declaração pública, ela afirmou que os cães eram cuidados e castrados, e que a família ficou abalada com o ocorrido. As falas foram reproduzidas por veículos da imprensa regional.
Contexto legal e investigação: Casos envolvendo morte de animais em vias públicas podem ser enquadrados em legislação específica de proteção animal, dependendo das circunstâncias apuradas. A tipificação final depende de laudos, depoimentos e análise do Ministério Público. Até o momento, conforme registros oficiais, o caso segue em investigação e ainda não houve sentença. A fase atual é de coleta de provas e oitivas.
Perguntas rápidas sobre o caso em Manaus
A prisão decretada já é definitiva? Não. Trata-se de prisão preventiva, medida cautelar válida durante a investigação e o processo.
Os outros policiais foram presos? Não. Segundo o TJAM, eles respondem ao processo em liberdade.
A Polícia Militar abriu investigação interna? Sim. Conforme nota oficial, foi instaurado procedimento administrativo disciplinar.
