Ministério Público aponta violações reiteradas das regras de monitoração e recolhimento domiciliar
A Justiça do Rio decretou a prisão preventiva do rapper Oruam após pedido do MPRJ por descumprimento de medidas cautelares. Relatórios indicaram falhas frequentes no monitoramento eletrônico e possíveis violações de recolhimento noturno.
Contexto da decisão judicial: O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que obteve a decretação da prisão preventiva do rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, por descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas pela Justiça. A medida foi requerida pela 2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital, com base em relatórios oficiais de monitoração eletrônica. Segundo o órgão, os registros apontaram falhas frequentes relacionadas ao uso do equipamento. De acordo com as informações do MPRJ, a decisão ocorreu após revogação de liminar anteriormente concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia substituído a prisão por medidas cautelares.
O que apontam os relatórios de monitoramento: Conforme manifestação da Promotoria, relatórios de monitoramento eletrônico teriam revelado múltiplos episódios de “fim de bateria” do dispositivo, com períodos prolongados sem transmissão de sinal, alguns superiores a 10 horas. Segundo o MPRJ, foram registrados 22 incidentes entre outubro e novembro de 2025. Os dados também indicariam ausências de posicionamento em horários nos quais o investigado deveria estar em recolhimento domiciliar noturno, entre 20h e 6h. Na manifestação apresentada à Justiça, o Ministério Público afirmou: “A recorrência dessas violações […] evidencia conduta deliberada do acusado em frustrar o monitoramento estatal”.
Histórico do pedido de prisão: O pedido de prisão preventiva foi protocolado em 26 de novembro de 2025, após análise dos relatórios encaminhados pela Secretaria de Administração Penitenciária. Naquele momento, o Juízo da 3ª Vara Criminal reconheceu o descumprimento das cautelares, mas não decretou a prisão em razão de liminar do STJ que determinava a soltura e a aplicação de medidas alternativas. Segundo o MPRJ, nesta segunda-feira (02/02), a liminar foi revogada pelo STJ. Após essa mudança de cenário jurídico, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva.
Denúncia criminal e acusações: Oruam foi denunciado pelo Ministério Público em julho de 2025 por crimes como tentativa de homicídio, lesão corporal e tentativa de lesão corporal, entre outros delitos descritos na denúncia. De acordo com a acusação, ele e outros três homens teriam arremessado pedras de grande porte contra policiais que realizavam diligência para cumprimento de ordem judicial. O caso segue em tramitação judicial, com direito à ampla defesa e ao contraditório.
Impacto e próximos passos processuais: Especialistas em direito penal explicam que a prisão preventiva pode ser decretada, conforme a legislação, quando há indícios de descumprimento de medidas cautelares e risco ao andamento do processo. A defesa do acusado pode contestar a decisão por meio de recursos nas instâncias superiores. Até nova decisão judicial, vale a determinação de prisão preventiva conforme informado pelo MPRJ e pelo Judiciário estadual.
Participe: entenda o caso da prisão preventiva
A prisão preventiva foi decretada por qual motivo principal? Por suposto descumprimento reiterado das medidas cautelares e falhas no monitoramento eletrônico, segundo o MPRJ.
O que são medidas cautelares alternativas? São restrições impostas pela Justiça no lugar da prisão, como monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar.
O processo já terminou? Não. A ação penal segue em tramitação e ainda haverá etapas de defesa e julgamento.
