Lei sancionada estabelece bolsas, prova nacional e ações para atrair e reter professores nas redes públicas
O Governo Federal instituiu a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil, com foco na valorização docente, concessão de bolsas, prova nacional e combate ao déficit de professores, que já preocupa estados e municípios.
Lei institui política nacional para fortalecer a docência: Foi publicada nesta terça-feira, 13 de janeiro, no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.344, que cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assinada pelos ministros Camilo Santana, da Educação, e Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e da Cidadania. A iniciativa tem como objetivo fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão de estudantes em cursos de licenciatura, além de estimular a atuação de professores nas redes públicas de ensino básico, especialmente em regiões com maior carência de profissionais.
Apagão docente preocupa governo e especialistas: Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicam que o Brasil enfrenta a iminência de um “apagão docente”, com falta de professores com formação adequada em diversas áreas e regiões do país. Segundo o Censo da Educação Básica de 2022 e o Censo da Educação Superior entre 2010 e 2021, a demanda imediata aponta para a necessidade de 57% mais professores de matemática e 68% mais docentes em ciências e biologia no ensino fundamental e médio.
Baixa atratividade da carreira agrava o cenário: Levantamento do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostra que apenas 2,4% dos jovens brasileiros de 15 anos demonstram interesse em seguir a carreira docente. Além disso, estudo divulgado pelo Semesp, em 2022, projeta que o Brasil poderá ter déficit de até 235 mil professores da educação básica até 2040. Entre os fatores apontados estão o desinteresse dos jovens, o envelhecimento da categoria, o abandono precoce da profissão e a elevada evasão em cursos de licenciatura, especialmente na modalidade a distância.
Cinco princípios estruturam a nova política: A Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica foi estruturada a partir de cinco princípios fundamentais, conforme estabelece a lei. Entre eles estão a valorização dos docentes da educação básica, o incentivo à escolha da carreira docente, a melhoria da qualidade da educação básica, a superação das desigualdades educacionais e a equidade na formação dos profissionais nas diferentes regiões do país.
Bolsas para estudantes de licenciatura são prioridade: Um dos eixos centrais da política é a oferta anual de bolsas para estudantes com alto desempenho no ensino médio que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura. A medida busca permitir dedicação integral às atividades acadêmicas, ao estágio supervisionado obrigatório e às ações de extensão, consideradas essenciais para a formação docente. As bolsas serão priorizadas para áreas e territórios com comprovada carência de professores.
Compromissos com a rede pública de ensino: Os estudantes beneficiados pelas bolsas deverão ingressar em uma rede pública de ensino da educação básica em até cinco anos após a conclusão do curso de licenciatura. Além disso, será exigida permanência mínima de dois anos na rede pública. A política também prevê bolsas para licenciados ou bacharéis com formação pedagógica que optem por atuar em localidades e áreas com déficit de docentes, vinculadas à realização de cursos de pós-graduação com foco na docência.
Prova Nacional Docente será aplicada anualmente: Outra medida considerada prioritária é a criação da Prova Nacional Docente (PND), que será realizada anualmente. O objetivo é subsidiar a União, estados, Distrito Federal e municípios nos processos de seleção e ingresso de professores no magistério público da educação básica. A avaliação deverá funcionar como instrumento de apoio às redes de ensino, respeitando a autonomia dos entes federativos nos seus processos seletivos.
Campanhas e saúde mental integram ações complementares: Além das medidas estruturantes, a política prevê campanhas públicas de valorização da carreira docente, especialmente nas instituições de ensino superior. Também estão previstas ações para incentivar o envolvimento de universitários em projetos de pesquisa e extensão nas escolas de educação básica, bem como iniciativas intersetoriais voltadas ao cuidado com a saúde mental de estudantes de licenciatura.
Programa já impacta milhões de professores e estudantes: Lançado em janeiro de 2025, o programa Mais Professores para o Brasil já beneficiou cerca de 2,7 milhões de professores, com impacto direto em aproximadamente 57,3 milhões de estudantes em todo o país. Segundo o Governo Federal, a iniciativa reconhece o papel central dos docentes no processo de aprendizagem e no sucesso das políticas educacionais, buscando fortalecer a formação e a valorização do magistério.
Participe: o que você acha da política educacional?
O Brasil enfrenta falta de professores na educação básica? Resposta: Sim. Dados oficiais indicam déficit crescente em várias áreas.
As bolsas podem ajudar a atrair novos docentes? Resposta: Sim. O objetivo é reduzir evasão e estimular a permanência nos cursos.
A Prova Nacional Docente substitui concursos públicos? Resposta: Não. Ela deve servir como apoio aos processos seletivos das redes.
