Categoria foi informada do não pagamento em reunião no fim do ano letivo; sindicato anuncia medidas judiciais
Professores da rede particular em Nova Friburgo e municípios da região denunciaram, por meio do sindicato da categoria, o não pagamento do 13º salário em 2025. O caso envolve unidades privadas de ensino e será levado à Justiça do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho.
Comunicado sindical expõe insatisfação da categoria
Professores da rede particular de ensino manifestaram revolta após serem informados de que o 13º salário não seria pago dentro do prazo legal em unidades privadas localizadas em municípios da região de Nova Friburgo.A denúncia foi formalizada pelo Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região (SINPRO), que divulgou comunicado oficial nesta semana relatando o descumprimento das obrigações trabalhistas.
Anúncio foi feito em reunião no fim do ano
Segundo o sindicato, a comunicação ocorreu em uma reunião realizada no dia 19 de dezembro, quando o corpo docente já havia cumprido integralmente suas atividades ao longo do ano letivo.Na ocasião, os professores foram informados de que o pagamento do 13º salário só ocorreria no fim de janeiro do ano seguinte, o que, conforme a entidade sindical, contraria a legislação trabalhista vigente.
O que diz a legislação trabalhista
A lei estabelece que o 13º salário deve ser pago em até duas parcelas, sendo a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro do ano trabalhado.De acordo com as informações divulgadas pelo sindicato, nenhuma das parcelas teria sido quitada nas unidades citadas, o que caracteriza, em tese, descumprimento da norma legal.
Sindicato anuncia medidas judiciais
Diante da situação, o SINPRO informou que irá adotar medidas cabíveis junto à Justiça do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e também de forma administrativa, visando resguardar os direitos dos professores.O sindicato destacou ainda que, em 2025, já obteve vitória judicial contra a mesma rede de ensino em ação relacionada ao não pagamento de reajuste salarial referente a 2024, além de existirem relatos de atrasos no depósito do FGTS em diferentes unidades da região.
Orientação aos professores durante o recesso
Mesmo durante o recesso judiciário, o sindicato orienta que professores e professoras façam denúncias formais ao Ministério Público do Trabalho, além de procurarem a entidade sindical em caso de outras possíveis irregularidades em escolas particulares.A iniciativa tem como objetivo ampliar a apuração dos fatos e garantir que eventuais violações de direitos trabalhistas sejam analisadas pelos órgãos competentes.
Opinião do leitor
Você acredita que escolas particulares devem sofrer fiscalização mais rigorosa sobre direitos trabalhistas?
O atraso no pagamento do 13º salário afeta diretamente a qualidade do ensino?
Professores se sentem seguros para denunciar irregularidades no setor privado?
