Educadores denunciam retrocesso nos direitos trabalhistas da categoria
✊ SEPE denuncia retirada de direitos dos professores em Nova Friburgo
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE-NF) publicou uma nota pública com uma série de reivindicações da categoria dos professores e profissionais da educação de Nova Friburgo.De acordo com o sindicato, o prefeito Johnny Maycon promoveu o que consideram um retrocesso nos direitos trabalhistas da categoria, ao revogar dispositivos legais que garantiam benefícios conquistados com anos de luta.
🧾 Entenda o que está em jogo
Entre os pontos mais criticados pelo SEPE estão:
Falta de pagamento integral do piso nacional do magistério
Revogação dos Artigos 6º e 7º da Lei Municipal 174/2025
Corte do adicional de difícil acesso
Fim da gratificação de regência de classe
Ausência de adicional por formação continuada
Segundo o sindicato, a retirada desses direitos impacta diretamente a qualidade de vida dos profissionais e o funcionamento das escolas da rede pública municipal.Os funcionários querem que o Prefeito Johnny Maycon, de Nova Friburgo, cumpra com pagamento do piso salarial, e demais direitos trabalhistas
💬 Piso nacional do magistério: cobrança por cumprimento total
O piso salarial dos professores, definido em âmbito nacional, é um direito garantido por lei federal. Ainda assim, segundo o SEPE-NF, a Prefeitura de Nova Friburgo estaria realizando manobras para não pagar o valor integral devido aos profissionais.A categoria exige o cumprimento imediato e sem artifícios legais do piso nacional.
📉 Lei Municipal 174/2025: o que foi revogado?
Os professores também protestam contra a revogação do Art. 6º e do Art. 7º da Lei Municipal 174/2025, que tratavam de gratificações e bonificações vinculadas ao exercício da profissão.Com a anulação dos artigos, benefícios como o adicional de difícil acesso — que compensava professores que atuam em áreas remotas — e a gratificação de regência — paga aos que estão em sala de aula — foram automaticamente retirados.
❓ Onde está o adicional de formação?
A categoria também cobra explicações do prefeito sobre o não pagamento do adicional de formação continuada, uma medida defendida há anos pelos profissionais como incentivo à qualificação.“Queremos saber por que o adicional de formação ainda não foi implementado. É um direito básico de valorização do professor”, destaca o SEPE-NF.
📢 O que querem os professores?
As principais reivindicações são:
Pagamento integral do piso nacional
Reincorporação do adicional de difícil acesso
Retorno da gratificação de regência
Implementação do adicional de formação
Revogação dos cortes previstos na Lei 174/2025
O sindicato reforça que a luta é pela valorização da educação pública e pela manutenção de direitos fundamentais da categoria.
⚖️ E agora?
O SEPE-NF informa que seguirá com mobilizações e busca de diálogo com o Executivo Municipal. A entidade também não descarta medidas judiciais, caso as demandas não sejam atendidas.
