Sindicato expôs em carta situação crítica para os educadores, entre elas, a perda de direitos trabalhistas. Veja cada item na matéria
O SEPE-NF (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – Núcleo Friburgo) publicou uma carta nas redes sociais expressando sua preocupação com o Plano de Carreira dos trabalhadores da Educação. Após reiteradas tentativas de diálogo com a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo (PMNF), o prefeito Johnny Maycon recusou-se a abrir uma mesa de negociações. O anteprojeto de lei foi elaborado sem a participação da categoria, levantando sérias questões entre os profissionais da educação. A seguir, a íntegra da carta publicada pelo SEPE-NF:
“Há muito tempo, o SEPE, na condição de representante dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação, vem buscando junto à PMNF dialogar acerca do Plano de Carreira dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação. O prefeito Johnny Maycon vem se recusando a abrir mesa de negociação para debater o tema. Já na fase final deste mandato, publicou um anteprojeto de lei elaborado de forma unilateral, sem debate e sem ouvir as reivindicações da categoria.O Sindicato, após análise preliminar do projeto, convocou plenárias específicas para debater o tema com a categoria. A partir desses debates e diante da identificação de questões preocupantes e/ou impróprias no anteprojeto de lei, foi elaborado um documento pela direção do SEPE, em conjunto com a comissão de base eleita nas referidas plenárias, que foi protocolado na PMNF.O projeto apresenta muitos pontos preocupantes:1 – O método de consulta estabelecido pela PMNF por meio de formulário com resposta individual, ao invés de constituir mesas de negociação e uma comissão permanente de profissionais da educação da rede municipal, como estabelece o Plano Municipal de Educação;2 – O anteprojeto apresentado não tem tabela de progressão;3 – Um dos primeiros capítulos do plano refere-se à SANÇÃO, que não é matéria de plano de carreira. Além disso, há vários capítulos no plano cujo conteúdo é pertinente a estatuto.Muitas interrogações foram suscitadas na categoria diante do anteprojeto:O governo não está disposto a fazer a migração de regime dos trabalhadores que ainda são celetistas? Esses servidores ficarão no limbo, recebendo tratamento diferenciado dos estatutários? Estaria o governo implementando, via PCCS, o regime híbrido que tentou passar no projeto precário de transposição que apresentou em 2023 e retirou da câmara na véspera da audiência pública, em que a comissão apresentaria uma proposta de substitutivo?Além dessas questões, que podem fragilizar a vida funcional dos servidores, o documento enviado à PMNF apresentou algumas reivindicações aprovadas nas plenárias realizadas. O SEPE continuará cobrando respostas e seguirá mobilizando e dialogando com a categoria.”
