Demandas judiciais na Justiça do Trabalho aumentou
As diversas obras de reformas e construções públicas em andamento em Nova Friburgo têm gerado preocupações para os trabalhadores do setor. Embora a oferta de empregos na construção civil tenha aumentado, a demanda por ações trabalhistas também registrou um crescimento significativo.
Empresas de cidades como Campos, Volta Redonda e São Gonçalo, vencedoras das licitações municipais para a reforma e construção de escolas, postos de saúde, quadras esportivas e outras obras, estão pagando salários e benefícios inferiores aos previstos na Convenção Coletiva do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Plano da Construção Civil, Cimento e Mobiliário do Centro Norte Fluminense. A presidente do sindicato, Lucimar de Oliveira, destacou que essas empresas são sempre orientadas quanto à obrigatoriedade de cumprimento da convenção coletiva local.Quando essas empresas resistem a seguir as normas, o sindicato recorre à Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTEPS), ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à própria Prefeitura de Nova Friburgo para denunciar irregularidades. Nos casos de demissões, o sindicato oferece apoio jurídico aos trabalhadores, ingressando com ações trabalhistas para garantir os direitos não pagos.O aumento significativo dessas demandas judiciais acendeu um alerta, reforçando a importância de uma atuação conjunta entre o setor de obras e a fiscalização da prefeitura. Isso visa não apenas proteger os direitos dos trabalhadores, mas também evitar danos ao patrimônio público, uma vez que a Prefeitura pode ser responsabilizada subsidiariamente em ações trabalhistas.
Texto enviado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Plano da Construção Civil, Cimento e Mobiliário do Centro Norte Fluminense.
