CPI Laboratórios confirma ilegalidade e possível escândalo de vazamento de dados de pacientes do SUS de Nova Friburgo

Prefeitura de Nova Friburgo pode ter permitido “o maior vazamento de dados de pacientes do SUS” da história

Escândalo: Relatório e voto da CPI dos Laboratórios teria constatado ilegalidade e  ciência da antiga Secretária de Saúde, Nicole Cipriano

O escândalo envolvendo a CPI dos Laboratórios em Nova Friburgo teve novos desdobramentos na última semana com a leitura do relatório final na Câmara Municipal. O documento revelou que as empresas Abel F de Oliveira & CIA e Laboratórios INTERMED LTDA estavam utilizando irregularmente as instalações do Hospital Municipal Raul Sertã para realizar análises de pacientes da cidade. A denúncia inicial partiu do vereador Marcinho Alves e teve os olhares atentos da vereadora Maiara Felício, membro da CPI. Esta prática, além de ilegal, contrariava as normas que exigem que as empresas utilizem suas próprias dependências e insumos para tais serviços.
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A investigação da CPI constatou que, além de utilizar as dependências do hospital, a empresa acumulou a maior parte de seus lucros através de licitações públicas, sem atender pacientes da rede privada, o que levantou suspeitas entre os parlamentares. A então Secretária de Saúde, Nicole Cipriano, foi apontada no relatório como ciente das irregularidades, apesar de ter declarado desconhecimento dos fatos. Além disso, a empresa foi acusada de retardar a entrega de documentos cruciais e de destruir ilegalmente provas, incluindo a incineração de documentos importantes. A situação se agravou quando os vereadores descobriram que milhares de prontuários e laudos médicos de pacientes foram descartados de forma inadequada, levando ao que foi descrito como “o maior escândalo de vazamento de dados de pacientes do SUS de Nova Friburgo”. A Procuradoria Municipal, segundo os vereadores, falhou em agir de maneira adequada para impedir a destruição desses documentos, permitindo que a empresa eliminasse arquivos essenciais. Ao ter conhecimento das denúncias, de acordo com os parlamentares, o órgão deveria ter ordenado a entrega de documentos e prestação de contas a fim de aferir a legalidade dos fatos. No entanto, a Prefeitura de Nova Friburgo teria se omitido nesta ação, o que abriu espaço para a empresa queimar diversos arquivos importantes. A CPI recomendou uma multa de R$ 75 mil à empresa, mas as implicações do escândalo, incluindo a possível exposição de dados sigilosos de milhares de pacientes, continuam a reverberar na cidade.

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