“Dá noite para o dia, aumentou em R$ 500 milhões o custo do serviço”, denunciou a vereadora Priscilla Pitta. TCE-RJ confirmou irregularidades e a Prefeitura de Nova Friburgo pode ter problemas com serviço de coleta de lixo. Veja todas as informações na matéria
Na última quinta-feira, 13, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão da licitação pública da Prefeitura de Nova Friburgo para a exploração e prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A decisão ocorreu devido à identificação de diversas irregularidades no Edital de Concorrência Pública nº 900001/2024. A denúncia partiu da vereadora Priscilla Pitta. Segundo ela, “do dia para noite o valor da licitação aumentou quase R$ 500 milhões. De R$ 1,1 bilhões para R$ 1,6 bilhões. Eles (Prefeitura) alegaram erro de digitação, mas tocaram o processo mesmo assim, Deveria ter paralisado e feito outro.”
A decisão prevê multas significativas de cerca de R$ 45 mil para o descumprimento das determinações e solicita que a prefeitura apresente, no prazo de 15 dias, justificativas e documentos que comprovem a adequação dos procedimentos. A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ também foi acionada para acompanhar e avaliar as respostas fornecidas pela prefeitura.A suspensão tem como objetivo garantir a transparência e a legalidade do processo licitatório, assegurando que os serviços de limpeza urbana sejam contratados de forma justa e eficiente, beneficiando toda a população de Nova Friburgo.Diante dessas irregularidades, o TCE-RJ decidiu pela suspensão imediata da licitação. A prefeitura de Nova Friburgo deve abster-se de homologar qualquer resultado ou celebrar contratos relacionados a esta licitação até que as questões levantadas sejam devidamente esclarecidas e corrigidas.
Irregularidades Identificadas
O TCE-RJ apontou uma série de problemas no edital, incluindo:
Divisão Inadequada de Itens e Cláusulas: A falta de clareza na divisão dos itens dificultava o entendimento dos documentos pelas empresas participantes, comprometendo a segurança jurídica da licitação.
Alocação de Risco Inadequada: A forma como os riscos foram distribuídos entre as partes não estava em conformidade com a lei.
Irregularidades no Plano de Negócios: Houve divulgação incompleta de informações financeiras, prejudicando a transparência e a avaliação da viabilidade do projeto.
Cálculo de Custo de Oportunidade: Problemas foram encontrados na estrutura de capital e nos investimentos previstos.
Taxa Interna de Retorno Excessiva: A taxa de retorno estabelecida no contrato foi considerada exagerada.
Valor do Contrato: Houve incompatibilidades no valor estipulado para o contrato.
Verificador Independente: Irregularidades na previsão deste papel no contrato.
Sistema de Avaliação de Desempenho: Falta de definição de índices de qualidade e penalizações inadequadas por baixo desempenho.
Agente Regulador: Não foi definida a entidade responsável pela regulação do contrato.
Cronograma de Investimentos: O cronograma apresentado estava incompleto.
Até o momento, a Prefeitura não se manifestou sobre a situação.A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização doEcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.
