SEPE-NF alerta para a ausência de 19 dos 21 vereadores na sessão e falta de diálogo com o prefeito. Houve denúncia gravíssima de violação de condições de trabalho em uma unidade. Saiba qual e todos os detalhes, na matéria
Na última segunda-feira, 15, ocorreu uma Audiência Pública específica sobre a Educação na Câmara Municipal, conduzida pelo vereador Zezinho do Caminhão, a pedido do SEPE-NF, após a assembleia da categoria ratificar esse desejo em Assembleia. Foram discutidos diversos pontos reclamados pela categoria dos profissionais de educação, como o não pagamento do piso salarial, a ausência do plano de cargos e salários, as péssimas condições em que os servidores são submetidos e situações ainda mais graves, como a falta de diálogo com o prefeito Johnny Maycon, tentativa de silenciamento da categoria e desrespeito aos direitos trabalhistas. Pela categoria, estavam presentes lideranças como Marília Formiga, Rodrigo Inácio e Ricardo Costa. Além do vereador Zezinho do Caminhão, apenas a vereadora Maiara Felicio enviou uma equipe para representá-la e deixar a parlamentar ciente da discussão. O vereador Dirceu Tardem enviou uma justificativa pela ausência. O restante – 18 vereadores – não se manifestou.Logo no início, Marília Formiga apresentou slides que mostram o abismo entre o que deveria ser o salário da categoria e o que é pago pela Prefeitura. Conforme foi dito na audiência, a categoria sofreu um golpe do prefeito Johnny Maycon. Formiga usou como exemplo a categoria Professor I, mas ressaltou que a defasagem do salário é proporcional às demais categorias da educação. Todos os setores recebem abaixo do que determina a lei do piso nacional do magistério.
O que o Professor I deveria ganhar: R$ 2.519,31
O que a PMNF paga: R$ 1.865,42
Perda: R$ 684,89
Outro ponto abordado do encontro é a falta de reconhecimento das horas de trabalho em que são contabilizadas como planejamento. A lei de 2008, segundo Marília Formiga, não é aplicada em Nova Friburgo. “Todo mundo diz ‘Ninguém fez antes’, mas na verdade, ninguém começa.”, pontuou. Segundo a representante do SEPE-NF, para não ficar no zero a zero, uma sentença judicial determinou que no período de transição para os ajustes necessários a cobrir os valores do piso, fossem pagos 50% no valor da hora do exercício excedente. “A prefeitura paga esses 50%, mas não cumpre a lei. Como o piso não existe para a prefeitura, o pagamento do 50% é uma balela. Esse adicional só seria válido se o piso fosse cumprido. Como nada incide sobre esse valor, não é excedente, é um penduricalho, que é uma merreca. É um golpe à categoria, porque o pagamento sendo correto não teria tanta perda mensal apresentada acima. O que a Prefeitura paga não faz nem cosquinha com a dívida que ela tem com os trabalhadores”, afirmou.
Plano de carreira
O plano de carreira da categoria, segundo Formiga, encontra-se congelado. De acordo com o SEPE-NF, diversos direitos básicos não estão sendo respeitados. Ela elaborou uma lista das principais situações que precisam ser revistas em caráter de urgência:
Concessão das licenças: atualmente, as licenças prêmio, adquiridas pelos trabalhadores, não estão sendo cumpridas.
Concessão do adicional de qualificação: “o professor estuda para oferecer o melhor para os estudantes e ela não recebe o percentual em cima dessa qualificação que está prevista na Lei 040”
Concessão da mudança de classe: “o problema é o mesmo ao que se refere o adicional de qualificação”
Pagamento das férias sobre 45 dias: “Mês de julho é férias e não recesso e isso já teve o reconhecimento da justiça. A prefeitura não executa essa determinação legal”
Ausência de vereadores e da Prefeitura foi notada
Como dito acima, somente os vereadores Zezinho do Caminhão e Maiara Felício se fizeram presentes. O restante, assim como a Prefeitura, não enviou nenhum representante. A atitude não passou despercebida pela classe, presente em peso e assistindo online no YouTube. “Isso mostra como as pessoas se movimentam de acordo com o grau em que elas estão, como jogam para a plateia e conseguem voto. É lugar comum ouvir vereadores fazendo discurso e tentando se aproximar dos trabalhadores e, quando conseguem o que querem, são as costas que eles viram, haja vista esta sessão. Mostra a importância que está sendo dada à pauta”, ironizou Marília. Rodrigo Inácio complementou ainda que, enquanto vereador, Johnny Maycon era muito presente e caminhava junto à categoria. “Na época, ele (Johnny Maycon) ia em assembleia do SEPE e chegou até a marchar com a categoria rumo a Prefeitura, em manifestação. Lá, ele ainda pegou o microfone e discursou utilizando o carro de som do SEPE-NF, em favor da categoria. Hoje, ele diz que não reconhece a legitimidade do SEPE”.
Direitos trabalhistas violados
Desde 2022, o EcoSerrano tem se mostrado aliado às categorias que pleiteiam melhores condições de trabalho. Há mais de dois anos, o portal tem ecoado as denúncias feitas pelas entidades sindicais que desrespeitam princípios básicos da relação empregador/empregado. A categoria da Educação tem denunciado de forma oficial tanto à própria Secretaria de Educação, Ouvidoria da Prefeitura, quanto ao SEPE-NF. A lista de denúncias é extensa:
Falta de condições de trabalho
Excesso de burocracia
Excesso de Cobrança
Adoecimento físico e mental
Insegurança nas unidades escolares: a solução não é policial, somente. Temos recebido denúncias de trabalhadores que recebem ameaça de morte de pessoas do próprio ambiente de trabalho e não recebem respaldo da Prefeitura
Tentativa de silenciamento
“Quando há a tática do medo, o que vem por trás é muito pior. Esse silenciamento é motivo do adoecimento da classe.
Cobrança de inteiro teor do processo administrativo: quando o servidor da classe sofre um processo ou abre um processo, ele tem direito de saber tudo que está sendo dito. A Prefeitura realiza a cobrança de quase R$ 70 para que a pessoa possa acessar todas as informações
Ausência de respostas: “A Prefeitura tem dificuldade de entender que qualquer cidadão tem o direito de fazer um requerimento de informação e que ela precisa responder de forma satisfatória e transparente as perguntas. O SEPE enviou requerimentos de informação e a Prefeitura ignorou ou tentou desqualificar o SEPE, dizendo que a entidade não é representativa e não tem obrigação de emitir uma resposta.”
Não aceitam atestado de acompanhamento de filho: “Temos o exemplo de uma servidora, mãe, que precisou ficar com seu filho internado 7 dias no hospital. A Prefeitura só considerou 1 dia de atestado, e ela teve que “pagar” pelos dias não trabalhados”
Tratamento diferenciado aos trabalhadores
Prefeitura teria desdenhado do SEPE-NF
Outros pontos considerados importantes na audiência versam sobre as atitudes da Prefeitura – ou a falta delas – diante das reivindicações da categoria. Até o momento, não houve sinalização de um diálogo que possa fornecer um futuro animador aos profissionais da Educação. “Queremos que a Câmara Municipal faça a sua parte e cobre da Prefeitura, via requerimentos, entre outras ações, as pautas elencadas pelo SEPE-NF. De acordo com a entidade, não houve qualquer diálogo, apenas o vácuo do prefeito Johnny Maycon à categoria e a recusa em apenas conversar. Diante da situação, a entidade resolveu não só expor os problemas, mas reforçar sua legitimidade perante aos friburguenses e realizar uma greve de 24h, no dia 8 de maio.Ao final do encontro, uma situação gravíssima veio à tona. “No Centro de Educação Municipal Padre Luiz Yabar recebemos um pedido desesperado por ajuda. O banheiro da unidade foi transformado em sala de aula. Um espaço comprido e retangular. A professora e a auxiliar cheias de crianças, em um calor danado, entre outras irregularidades, tendo que dar aulas nessas condições.” Ao que parece, para esta situação, o problema teria sido contornado e estaria recebendo atenção da secretaria.A Secretaria de Educação e o Prefeito Johnny Maycon não se manifestaram a respeito da audiência pública.A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização doEcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.
