SEPE se mobiliza para intensificar cobranças essenciais à categoria. Governador continua a desconsiderar a lei sobre piso salarial. Veja os detalhes na matéria
Na última quarta-feira, dia 3, o Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, oficializou no Diário Oficial a possibilidade de migração da carga horária dos professores de 18h para 30h. Essa alteração é uma das reivindicações da greve ocorrida em 2023 e ainda hoje não implementada pelo governo, o qual continua ignorando a maioria dos compromissos assumidos ao fim da paralisação.O decreto em questão aponta para implementação do item 5 do acordo firmado entre o SEPE e o Governo Estadual – e mediado pelo Tribunal de Justiça – que suspendeu a greve na rede de ensino em junho do ano passado e que previa a possibilidade de migração da carga horária após análise das eventuais vagas disponíveis e do impacto orçamentário, medidas estas que ainda não foram apresentadas e que portanto abrem margem para dúvidas e incertezas na categoria.Por outro lado, há avanços importantes que representam uma vitória parcial da luta, já que o decreto inclui alguns pontos que foram demandas dos profissionais de educação, como a não obrigatoriedade de migração, a manutenção da escola de origem e o respeito ao 1/3 da carga horária para atividades extraclasse, conforme estabelece a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso nacional do magistério. O SEPE irá acompanhar de perto o processo de migração.Apesar da possibilidade de mudança na carga horária representar um eventual avanço, os professores continuam lutando pelo cumprimento dos demais itens do acordo, como o reajuste das perdas salariais, a garantia de dois tempos para todas as disciplinas e a realização de novos concursos públicos para suprir a carência de profissionais nas escolas estaduais, dentre outros.
Piso Salarial
Nesta quinta-feira, dia 4, foi publicado um decreto no Diário Oficial assinado pelo governador, que concede um abono para complementar o piso salarial. Segundo o SEPE, Cláudio Castro continua desconsiderando a Lei 11.738/2018, que determina que o piso seja referência para o vencimento inicial e respeite a carreira dos profissionais da educação.De acordo com o SEPE, no decreto, o governador, que paga um dos menores salários para profissionais da Educação no Brasil, concede o “abono” apenas para os níveis iniciais da carreira, ignorando os demais, especialmente a partir do nível 5.“Um professor de 18h no nível cinco ganha R$ 1.992 de vencimento base. Este é o verdadeiro ‘piso’ que Claudio Castro diz pagar. Ou seja, o abono não será para todos e nem respeitará a carreira. Cláudio Castro segue enganando a sociedade e mentindo sobre os assuntos referentes aos profissionais da educação do estado”, afirmou o deputado estadual Flávio Serafini (Psol), que também é sociólogo e professor.A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização doEcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.
