Ausência de férias, contribuição previdenciária, pagamento ínfimo por peça: Sindicato da categoria explica o prejuízo por conta da informalidade do setor
O setor do Vestuário em Nova Friburgo e região enfrenta desafios significativos devido à proliferação do trabalho informal em facções. Essa prática, que cresceu em paralelo ao desenvolvimento da indústria, levanta sérias questões sobre os direitos trabalhistas, a justiça social e a saúde econômica do município. O texto enviado pela entidade que representa os trabalhadores da categoria, discute suas ramificações para os trabalhadores, as empresas e a comunidade em geral. É fundamental compreender essa realidade complexa para buscar soluções que promovam um ambiente de trabalho justo e sustentável.
Confira o texto abaixo:
“Os efeitos do trabalho informal em facções no setor do Vestuário em Nova Friburgo e região são uma questão que demanda nossa atenção e responsabilidade. É crucial fornecer elementos que possam embasar um debate visando a construção de políticas públicas para enfrentar essa problemática que afeta nosso setor.Grande parte das empresas de vestuário foi fundada por grupos familiares, inicialmente responsáveis pela produção. No entanto, a partir da década de 90, com o avanço do setor, houve a contratação de profissionais para as atividades laborais. Hoje, contamos com cerca de 25 mil trabalhadores, tornando-nos a capital da moda íntima do país, responsável pela produção de 25% das peças de lingerie no Brasil.Com esse crescimento, surgiram as facções, onde os trabalhadores são demitidos e incentivados a trabalhar em suas próprias casas para determinadas empresas ou grupos. Essa nova forma de produção, porém, beneficia apenas as empresas, uma vez que os trabalhadores muitas vezes desconhecem seus direitos, resultando na informalização das relações de trabalho e na negação de direitos trabalhistas e previdenciários.A falta de pagamento de direitos como repouso remunerado, 13º salário, férias remuneradas, contribuições para o INSS e FGTS só é percebida pelos trabalhadores após meses ou anos nessa situação. Além disso, essa prática também resulta em significativa sonegação de impostos, prejudicando os investimentos em saúde, educação e segurança pública.O pagamento por peças produzidas a um valor ínfimo leva os trabalhadores a prolongarem suas jornadas de trabalho e aumentarem o ritmo de produção, muitas vezes sem intervalo para descanso ou alimentação, trabalhando até altas horas da noite.Essa busca desenfreada pela redução de custos, flexibilizando direitos trabalhistas e tributação, sob o pretexto da falta de competitividade, prejudica tanto os trabalhadores quanto o município. Essa competição desleal pode tornar inviável para as empresas que atuam dentro da legalidade.O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo está organizando uma campanha para denunciar empresas que contratam trabalhadores sem garantir segurança e respeito às normas trabalhistas.É essencial um enfrentamento adequado dessa situação, por meio de debates e implementação de políticas públicas, envolvendo os atores sociais interessados, para evitar que essa preocupação social se transforme em um desastre nos próximos anos.”Texto escrito e enviado por Edil Nunes de Barros, administrador do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Nova FriburgoA reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização doEcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.
