Vazam prints de suposta irregularidade da Prefeitura de Nova Friburgo

Atitude estaria afetando diretamente os aprovados no Concurso Público 2023. Veja os detalhes na matéria

Após o EcoSerrano publicar que ao menos duas pessoas aprovadas no Concurso Público de Nova Friburgo, na área da Educação, teriam tido dificuldades para iniciar os trabalhos após tomar posse, outras duas pessoas relataram problemas semelhantes. Segundo as informações obtidas pelo EcoSerrano, a Educação Municipal estaria mantendo a prática de oferecer dobras, horas extras e gratificações de localidade (GLP’s), mesmo com milhares de aprovados para serem convocados. O portal teve acesso a supostos prints e mensagens que confirmariam a prática (veja no final da matéria).

Falta de opções

Uma das fontes do portal informou que não lhe foi dada o direito total, por lei, de escolher a unidade em que gostaria de trabalhar. A pessoa afirma que opções não faltam, seriam mais de 10 unidades com defasagem no cargo ao qual ela tomou posse, mas ainda assim, a fonte teria tido menos de 5 opções de escolha. Uma segunda fonte informou que foram mostradas opções para escolha da unidade. No entanto, as opções também eram muito limitadas. Ciente de que a cidade carece de um quadro de profissionais da educação em diversos setores, a segunda fonte achou estranho ter pouca variedade de instituições de ensino com vagas disponíveis. Diante da situação, alguns candidatos já teriam desistido de suas matrículas e abriram mão da vaga.

Suspeitas

As duas fontes cobram uma transparência maior da Prefeitura de Nova Friburgo com relação aos cargos, horários e unidades em que há vagas. Segundo elas, só assim, o aprovado poderá fazer uma escolha certa e consciente. Exatamente por isso, existe a suspeita de que o Executivo esteja limitando as opções para continuar a oferecer dobras, horas extras e GLP’s aos concursados de longa data. Por esta razão, o quadro de opções apresentados aos recém-empossados teria sido limitado, já que alguns horários e unidades estariam, supostamente, reservadas, para o preenchimento dos servidores antigos e impedindo o ingresso de mais aprovados no Concurso de 2023.

Possível ilegalidade

A prática seria ilegal. De acordo com a legislação brasileira, a contratação de professores para atuar na rede pública de ensino deve seguir os princípios do concurso público, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Isso significa que o preenchimento de vagas na área da Educação deve ser feito mediante aprovação em concurso público, assegurando a igualdade de condições a todos os candidatos. No caso específico mencionado, a oferta de dobras, hora extra e gratificações de localidade (GLP’s) aos professores que já atuam na rede pode levantar questionamentos quanto à observância dos princípios do concurso público. A prioridade deveria ser dada aos profissionais aprovados no certame, garantindo assim a transparência e a igualdade de oportunidades no acesso aos cargos públicos. Portanto, é importante que a Prefeitura de Nova Friburgo esteja em conformidade com a legislação vigente e que as contratações e benefícios concedidos aos professores sejam realizados de acordo com os procedimentos legais estabelecidos para evitar qualquer tipo de irregularidade ou questionamento jurídico.

Questionamentos

A situação descrita levanta questionamentos sobre a legalidade das práticas adotadas pela Secretaria de Educação de Nova Friburgo. Embora seja comum oferecer benefícios como dobras, horas extras e gratificações aos profissionais que já atuam nas unidades de ensino, é importante ressaltar que a prioridade deveria ser dada aos candidatos aprovados no concurso público mais recente. Portanto, a prática de oferecer benefícios extras aos concursados que já estão na unidade, em detrimento dos aprovados mais recentes, pode configurar uma violação dos princípios do concurso público. Nesse sentido, é importante que os órgãos responsáveis analisem a situação e tomem as medidas necessárias para garantir a legalidade e a transparência nos processos de contratação e concessão de benefícios na área da Educação em Nova Friburgo.

Supostas provas

Ao EcoSerrano foram enviadas mensagens que seriam supostas provas da prática da Secretaria de Educação ao oferecer os benefícios aos servidores antigos. As mensagens teriam sido enviadas na última terça-feira, 12. As tentativas da pasta de preencher os horários vagos com dobras, no entanto, teriam começado muito antes da primeira convocação dos aprovados no Concurso 2023. Em uma das mensagens colocadas em um grupo de Whatsapp, uma pessoa chega a falar “Todo dia tem essas postagens”, o que dá a entender que, diariamente, são oferecidos os benefícios aos servidores antigos, ao invés de preencher as lacunas com os aprovados no certame do ano passado. A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização do EcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.