Promotores públicos afirmaram que o município friburguense, assim como Teresópolis e Petrópolis, enviou plano de contingência incompleto. “Parte das prefeituras não têm previsão orçamentária para prevenção e resposta a desastres”
São mais de 13 anos após a terrível tragédia climática ocorrida em toda a região serrana do Rio de Janeiro. Esta semana, o Ministério Público Estadual divulgou um dado alarmante: as prefeituras de municípios da região ainda não têm planos adequados para lidar com novos desastres. Os promotores do Ministério Público que acompanham as ações em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo afirmam que os planos de assistência à vítimas estão incompletos. Segundo o MPRJ, as três prefeituras ainda não têm planejamento para lidar com situações emergenciais.De acordo com a reportagem da CBN, em dezembro do ano passado, o MP solicitou a Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo planos de contingência que incluíssem ações da Defesa Civil e da Assistência Social. Mas, segundo os promotores, os planejamentos estão incompletos – ainda precisam de organização logística para entrega de insumos e alimentos, disponibilidade de abrigos e previsão orçamentária específica para Defesa Civil.Segundo a avaliação da promotora Vanessa Katz, Petrópolis avançou na conscientização sobre enchentes, mas ainda há um longo caminho a percorrer. Em Teresópolis, o setor de Assistência Social da prefeitura, responsável pelo atendimento da população atingida, sequer enviou um plano de contingência ao Ministério Público. Já Nova Friburgo elaborou um planejamento sem a divisão por planos setoriais solicitada pelo MP. Ainda de acordo com a reportagem, os promotores destacam que a falta de uma separação nas atribuições de cada pasta dificulta a prestação dos serviços em momentos de emergência.A Defensoria Pública do Estado também solicitou planos de contingência aos municípios. A defensora Raphaela Jahara afirma que parte das prefeituras sequer têm previsão orçamentária para ações de prevenção e resposta a desastres.
Respostas dos municípios
À CBN, as prefeituras de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo enviaram as justificativas.“Questionada sobre as ações preventivas, a prefeitura de Petrópolis informou que realiza, desde 2022, 174 obras para prevenção de desastres. Entre elas, 99 foram concluídas, 48 estão em andamento e 27 passam por licitação. Sobre a disponibilidade de abrigos, declarou que a primeira alternativa em caso de desastre é o Sítio São Luiz, no bairro do Retiro, e que tem outros imóveis mapeados para aluguel caso haja necessidade. Em relação à logística para o transporte de mantimentos, a prefeitura disse que trabalha com a possibilidade de produzir alimentos nos próprios abrigos.Já a prefeitura de Nova Friburgo declarou que pretende apresentar os planos setoriais do município até o fim de janeiro.Teresópolis não deu retorno sobre a falta de um plano de contingência para a área de Assistência Social no município.
Foto de arquivo: David Massena
A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização doEcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.
