Prefeitura perde milhões por falha na gestão e preservação ambiental

Nova Friburgo cai sete posições no ranking do ICMS Verde e deixa de ganhar milhões. Relatório afirma que município também não atendeu a critérios de saneamento e gestão de resíduos sólidos

O município de Nova Friburgo caiu sete posições em dois anos em relação ao Ranking estadual de ICMS Verde. Isso quer dizer que, desde que Johnny Maycon assumiu a Prefeitura, o município que antes ocupava a 6º posição em 2021, caiu para a 7ª posição em 2022, agora ocupa a 12º colocação. Mesmo em um ranking com 92 municípios, Nova Friburgo é uma das cidades que mais possui áreas protegidas. Quase 50% do território está em área de preservação, o que, segundo especialistas, torna ainda mais grave a queda. Por esta razão, o município vai deixar de receber uma quantia milionária que premia cidades que investem e incentivam a preservação do meio ambiente. Para 2024, a estimativa é que Nova Friburgo receba R$ 7.096.677,70. Veja os gráficos e índices no final do texto

O que é o ICMS Ecológico?

A Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea/RJ) premiaram os dez municípios que mais pontuaram no ICMS Ecológico 2023 (ano fiscal 2024). O mecanismo tributário prevê um repasse de quase R$ 284 milhões aos 91 municípios habilitados. O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante aos municípios que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassado a elas. Desde 2009 – o primeiro ano de repasse –, o mecanismo já retribuiu, ao todo, mais de R$ 2,9 bilhões às prefeituras de todo o Estado.

Relatório aponta falha da Prefeitura em pontos cruciais

Especialistas na área ambiental reforçam ainda que a gestão municipal deixe de perceber a importância da questão ambiental em momentos de grande crise climática. Segundo Índice de Qualidade do Sistema Municipal de Meio Ambiente (QSMMA), a gestão de Johnny Maycon falhou nas seguintes áreas:

Planos de Gestão de Resíduos Sólidos
Plano de Gestão e Conservação da Mata Atlântica
Plano de Saneamento Básico.

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos O município teve êxito em duas áreas:

Programa Municipal de Educação Ambiental
Licenciamento Ambiental Municipal

Com relação à Legislação específica de repasse de parcela do valor recebido do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, Nova Friburgo implementou de forma parcial. O documento destaca ainda que 38% dos moradores de Nova Friburgo não tem coleta de lixo ou tratamento de esgoto e que 100% do lixo coletado é designado para um aterro sanitário.

Coleta de Óleo (2023): 0%
Coleta Seletiva (2023): 1,59% – *Usina de Triagem e Compostagem/ Ponto de Entrega voluntária
Possui Coleta Seletiva Solidária (2023): Não
Destinação de Resíduos para Aterro Sanitário (2023): 100%

Prefeitura exalta “ranking inverso”

A Prefeitura de Nova Friburgo, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, comemorou ser o município da região serrana mais bem colocado no ranking do ICMS Ecológico e em 3° lugar no quesito “Remediação de Vazadouros”, quando comparado aos 92 municípios do Estado. De acordo com a PMNF, alguns dos projetos de educação ambiental desenvolvidos são: Arborizar Nova Friburgo (Parceiro Voluntário e Arborizar vai à escola), Projeto Trata-Óleo (Trata-Óleo na Administração Pública e Trata-Óleo nas Escolas) e Protetores Mirins na rede municipal de ensino. “O Programa Municipal foi destaque no Estado resultando, inclusive no convite formal de participação do Município na mesa de encerramento do Programa de Mentoria aos Municípios, promovido pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS)”, informou o Executivo. Para 2024, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pretende dar continuidade aos estudos para criação e efetiva implementação de nova Unidade de Conservação, incremento e expansão das ações de Educação Ambiental.

Sem muitos detalhes

O EcoSerrano entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente e questionou a Secretária Andréa Duque Estrada sobre o que foi feito com os recursos do ICMS Verde nas políticas ambientais de 2021 e 2022. O portal questionou ainda o que será feito com os cerca de R$ 7 milhões que o município irá receber. Embora a Secretária tenha informado que iria enviar uma nota a respeito dos questionamentos, até o fechamento desta reportagem, o portal não obteve retorno. A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização do EcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.