É direito da população ter voz ativa nas decisões municipais, ter coleta de lixo e iluminação pública. Veja essas e outras garantias que precisam ser cumpridas
Andar pela rua sem medo, a qualquer hora do dia, levar as crianças no parquinho, na escola. Ir ao posto de saúde (e ser atendida/o), ter acesso ao transporte público de qualidade. Ter coleta de lixo, iluminação pública. Ter voz nas decisões que geram impacto no seu bairro, sua cidade, seu estado e país. Algumas políticas públicas que garantem direitos básicos aos cidadãos e cidadãs brasileiras, o acesso universal a essas políticas como moradia digna, saneamento básico entre outras diversas, são premissas para uma cidadania plena, conhecidas como Direito à Cidade.O direito à Cidade não se confunde com uma política urbana estatal, com serviços públicos, um projeto urbanístico ou com um marco legal específico, ainda que possa influenciar e estar parcialmente refletido nessas estruturas institucionais. Está mais para uma ideia orientadora da luta social do que como um direito no sentido jurídico, uma “utopia em movimento”. Enquanto houver em uma cidade gente com fome, sem casa, com privações urbanas, essa utopia precisa ser fundada como base de orientação para a prática.No Brasil, é necessário debater a inclusão social a partir da garantia de direitos básicos, como moradia digna e segura, acesso a serviços básicos de saúde, educação, emprego e saneamento. É gritante a diferença das tantas cidades que existem dentro de uma cidade, no sentido de garantia da urbanidade. Na maioria das cidades brasileiras existem garantias e abandonos a poucos quilômetros de distância.Esse debate precisa da urgência e seriedade que merece, sem negacionismo, articulando movimentos populares, instituições públicas, filantrópicas e universidades, com debates interdisciplinares e transversais. Não é a boa vontade de acadêmicos ou parlamentares que vai mudar isso. É a mobilização, ou melhor, o conjunto de mobilizações populares que buscarão garantir uma democracia plena e efetiva. A luta pelo Direito à Cidade precisa ser popular e polifônica. 🌎
Quem é Túlio rezende?
Túlio Rezende é Arquiteto e Urbanista, mora e trabalha em Nova Friburgo desde 2011. Já foi funcionário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e tutor na graduação de Arquitetura e Urbanismo da Unopar-NF.A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização doEcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.Redes Sociais do EcoSerranoTelegramGrupo de Whatsapp 3Grupo de Whatsapp 2Grupo de Whatsapp 1 Instagram: @ecoserranoFacebook: @ecoserranooTwitter: @serrano_ecoYoutube: EcoSerrano
