Luta por valorização salarial dos profissionais da Educação continua

Greve vai continuar e “Dia D” está marcado para esta segunda-feira, 5

Na última quinta-feira, 1º de junho, os profissionais de educação da rede estadual do Rio de Janeiro, em greve desde o dia 17 de maio, realizaram assembleia geral, na Hebraica do Bairro de Laranjeiras, Zona Sul da capital fluminense. Convocada pelo Sepe e com a presença de mais de duas mil pessoas, a assembleia aprovou, por unanimidade, a continuação da greve. Logo após a assembleia, foi realizado um rápido ato em frente ao Palácio Guanabara. Na assembleia, a categoria aprovou os seis princípios que nortearão as negociações com o governo. São eles: 1) Revogação pelo governo do decreto nº 48.521/2023. O decreto do governo, publicado dia 29/05, descumpre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da educação (Lei 1.614/1990), atinge apenas uma minoria dos professores e exclui totalmente os funcionários administrativos; 2) Aplicação do piso nacional do magistério, a partir do nível 1 do PCCR da educação, como determina a referida lei 1.614/1990; 3) Aposentados e funcionários administrativos têm que estar contemplados no piso; 4) Nenhuma disciplina deve ter menos de 2 tempos no ensino médio; 5) Sem desconto dos dias de greve; 6) Abono das faltas por greve desde 2016, para fins administrativos (aplicação do código 61 na frequência). Os demais pontos da pauta geral já apresentados ao governo foram mantidos.

Calendário da greve:

– Atos locais a partir desta sexta (2/06) até segunda-feira(5/06), que será o nosso “Dia D” dos atos de núcleos e regionais da capital; – Segunda-feira (05/06): Reunião do Comando de greve, às 18h, na sede do Sepe; – Terça-feira (6/06): conselho deliberativo, às 10h; assembleia geral, às 14h; seguida de ato no Centro da capital fluminense (locais serão confirmados); – Quarta-feira (07/06): Plenária com os movimentos sociais e figuras públicas em apoio a greve dos profissionais do estado, às 18h, no auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga, nº 55/7º andar).

Seeduc rebate educadores

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação informa que, até o momento, não foi comunicada oficialmente do resultado da última assembleia do Sindicato Estadual de Profissionais de Educação (Sepe). No entanto, ao saber pelas redes sociais sobre a continuidade da greve, lamenta que professores sigam fora das salas de aula, prejudicando, ainda mais, o aprendizado dos estudantes, que já foram tão afetados pela recente pandemia. O governo e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ainda aguardam que o sindicato formalize uma proposta de correção salarial, a ser apresentada à comissão do Regime de Recuperação Fiscal, conforme acordado em reunião entre os órgãos, na última terça-feira (29/5), na Alerj. O governo reafirma seu compromisso de continuar mantendo o diálogo com a categoria e lembra que o reajuste concedido por decreto regulamenta a Lei 13.738 do Piso Nacional do Magistério, proporcionando um aumento salarial de 20% a 116% para 36 mil professores da ativa, aposentados e pensionistas. A secretaria enfatiza ainda que há uma decisão judicial que suspende o pagamento do piso escalonado sobre o Plano de Cargos e Salários, resultante de uma ação civil pública impetrada pelo Sepe. E que há a limitação do orçamento do estado diante do impacto anual de R$ 6,3 bilhões na aplicação do piso no Plano de Cargos e Salários, além da queda da arrecadação no estado, que se encontra sob o Regime de Recuperação Fiscal. Desde agosto de 2021, o governo já investiu quase R$ 1 bilhão em benefícios para os profissionais do magistério fluminense. Neste período, foram pagos valores referentes ao Fundeb – com dois abonos correspondentes ao 14º e 15º salários – triênios, progressão de carreira, adicional de qualificação, cotas tecnológicas, auxílios alimentação e transporte, além de 20% de recomposição para todos os servidores. Por fim, lembramos que 76% dos professores estão trabalhando normalmente em todo o estado, finalizou a nota. A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização do EcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial. Redes Sociais do EcoSerrano Telegram Grupo de Whatsapp 3 Grupo de Whatsapp 2    Grupo de Whatsapp 1   Instagram: @ecoserrano Facebook: @ecoserranoo Twitter: @serrano_eco
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