Prática é considerada crime e está sujeita a punições. Proibição tem como principais objetivos preservar o meio ambiente e preservar integridade de pessoas e imóveis
Na manhã deste domingo, 21, um balão caiu em uma mata fechada no distrito de São Pedro da Serra, em Nova Friburgo. O fato foi registrado por um morador em vídeo e as imagens circularam por grupos de Whatsapp.Ao que parece, não houve incêndio ou qualquer incidente por conta da queda do balão. No entanto, a prática é considerada crime e sujeita a punições.No âmbito nacional, a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece em seu artigo 42 que fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios em áreas urbanas ou florestais é um crime ambiental. A pena prevista é de detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.Além da lei federal, alguns estados e municípios também possuem legislação específica que proíbe o uso de balões. As punições podem variar de acordo com as leis locais e as circunstâncias do caso.As penalidades podem incluir multas, apreensão dos materiais utilizados na fabricação ou soltura dos balões, e até mesmo medidas socioeducativas. Em casos mais graves, nos quais o balão causa incêndios ou acidentes que resultem em danos à propriedade ou colocação de vidas em risco, as penalidades podem ser mais severas.É importante destacar que a proibição de soltar balões tem como objetivo evitar incêndios, preservar o meio ambiente, proteger a segurança pública e evitar danos a pessoas e propriedades. A conscientização sobre os riscos associados à prática de soltar balões é fundamental para prevenir danos e garantir a segurança de todos.A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização do EcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.Redes Sociais do EcoSerranoTelegramGrupo de Whatsapp 3Grupo de Whatsapp 2 Grupo de Whatsapp 1 Instagram: @ecoserranoFacebook: @ecoserranooTwitter: @serrano_ecoYoutube: EcoSerrano