Câmara de Nova Friburgo rejeita mudança na Lei Orgânica sobre imóveis públicos e trava ajuste ligado a habitação popular
A decisão muda diretamente uma articulação que envolvia futura destinação de terreno público A proposta não criava uma nova autorização ampla para doação de imóveis, mas corrigia a redação de um artigo alterado em 2024. O objetivo era restabelecer a redação original sem impedir doações destinadas a programas públicos de habitação. Na quinta-feira, 13 de…