O que significa dizer que o Estado é Laico?
A impessoalidade da administração pública, como prevê a Constituição, implica ao poder público não tomar ações ou adotar políticas que promovam ou favoreçam uma religião específica em detrimento de outras Estado laico, também conhecido como Estado secular, é um princípio que estabelece a separação entre as instituições governamentais e religiosas. Em um Estado laico, o…
