Vereador afirma que já existe uma “OS disfarçada” no município. Prefeito quer mudar artigo de lei municipal que impede entrada de OS em Friburgo
Nesta segunda-feira, 31, a partir das 18h, a Câmara Municipal de Nova Friburgo realiza a primeira audiência pública para tratar sobre mais uma proposta da Prefeitura de alterar a Lei Orgânica Municipal (LOM). Desta vez, o Prefeito Johnny Maycon, quer mudar o artigo 56, que veda a implementação de OSs no município.O Artigo 56, inciso IX, diz que é vedado ao Município, “firmar quaisquer contratos de gestão entre o Poder Executivo Municipal e as pessoas jurídicas de direito privado qualificadas como Organizações Sociais (OS´s) ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), ressalvadas, na área de saúde, as Unidades de Pronto Atendimento (UPA). A vedação prevista no inciso IX não exclui a possibilidade de terceirização quanto à atividade meio, observados os seus requisitos, a contratação temporária, na forma do art. 37, IX, da Constituição da República, bem como, quanto à saúde, a participação no Sistema Único de Saúde (SUS), de forma complementar, nos termos do art. 199, § 1°, da Lei Maior.”No entanto, ao que parece, segundo alguns parlamentares, a Prefeitura quer legalizar algo que já acontece na prática: a terceirização do setor de médicos. Segundo o vereador Maicon Queiroz, a Prefeitura se aproveitou de uma lei Municipal da época da gestão de Saudade Braga que autorizou a Prefeitura a participar de um consórcio intermunicipal, CIS-SERRA. “Este consórcio está contratando uma empresa para contratar médicos para o Hospital Maternidade e Raul Sertã. Esses médicos não têm vínculo com o Município e isso é algo muito perigoso. O Município paga ao consórcio, que paga à empresa e a empresa paga os médicos.”, explicou.
Como funciona?
A Prefeitura tem um contrato de rateio com o consórcio CIS-SERRA. De acordo com o vereador Maicon Queiroz, o município paga R$ 9 mil por isso. “O que é este contrato de rateio? Vários municípios participam desse consórcio e cada um paga um valor de acordo com o número de habitantes de cada cidade. Esse consórcio contrata uma empresa que busca médicos e oferece aos municípios. É uma OS disfarçada, digamos assim.”O parlamentar alerta que este modelo pode custar caro ao município e prejudicar a saúde da população. “É um terreno muito perigoso, por quê? Porque se quebrar o elo da corrente de pagamento (Prefeitura, Consórcio, Empresa, médicos), a dívida volta para o Município, ou seja, se os médicos não receberem o salário, mas a Prefeitura já tiver repassado o valor, o Município pode ter que pagar duas vezes.” Segundo a apuração do EcoSerrano, existem no mínimo 20 profissionais com contrato atual nestes moldes. Destes profissionais, alguns deles estão sem receber há pelo menos três meses da empresa anterior a atual e que geria o grupo de profissionais. A Prefeitura já teria efetuado o repasse para a empresa. “Com isso o Município burla a lei de responsabilidade fiscal, com teto de gastos com funcionários”, disse Queiroz.O parlamentar ainda chamou para outro fato curioso. Segundo ele, a Procuradoria do Município, ao analisar a situação com o Consórcio, informou ao Prefeito que a renovação do contrato é passível de irregularidade, “mas deu parecer favorável mediante a urgência, com a contrapartida de que o setor analise com mais tempo e critério a situação”, disse. “É um profissional que está dentro do Hospital, sem ser do Hospital…uma forma de pagar RPA de forma disfarçada”.O EcoSerrano entrou em contato e pediu explicações para a Prefeitura de Nova Friburgo, com o Prefeito Johnny Maycon e com a Secretária de Saúde, Nicole Cipriano, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
