Exposição dos assistidos nas redes e utilização de servidores sem as devidas capacitações são algumas das denúncias. Veja outras
O número de pessoas em situação de rua em Nova Friburgo, ao que parece, pode ter aumentado em relação ao ano passado. É nesta época do ano, de frio intenso, que as atividades para acolher as pessoas em vulnerabilidade se intensificam, em uma corrente do bem para orientar, aquecer, proteger e dar um encaminhamento para que a situação seja resolvida.À frente das ações de acolhimento estão os funcionários do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), pessoas com competência e expertise para realizar as abordagens. O Creas é um equipamento de média complexidade da proteção social especial ligado à pasta de Assistência Social.Em Nova Friburgo, no ano passado, nesta mesma época, os servidores públicos da Secretaria, supervisionados pelo Creas, realizaram ações emblemáticas e de grande impacto na vida destas pessoas.Logo em que assumiu a pasta em julho de 2021, o então secretário Marcinho Alves, hoje de volta à Câmara Municipal, montou uma força tarefa e mobilizou boa parte da secretaria para estruturar um ponto de apoio provisório em uma escola municipal na Ponte da Saudade e posteriormente em Mury, na antiga Casa de Passagem.As ações conseguiram reduzir em cerca de 66% – de 89 para 30 – o número de pessoas em vulnerabilidade e muitas pessoas foram reencaminhadas para suas cidades de origem, reinseridas no núcleo familiar e/ou aderiram a programas sociais e tratamentos psiquiátricos oferecidos pelo poder público.Com uma equipe empenhada, que trabalhou em finais de semana e feriados de forma voluntária, houve até mesmo um mutirão dentro da Secretaria. Enquanto a equipe técnica participava das abordagens, voluntários do setor administrativo atuavam no ponto de apoio estruturando o local, cuidando da alimentação, higiene e roupas de cama.A força tarefa permaneceu até 31 de dezembro de 2021. Sob a gestão de Marcinho, as pessoas em situação de rua tiveram refeições diárias, após o secretário realizar um processo de licitação para serviços de quentinhas, o que garantia ao menos duas refeições aos assistidos.
Secretaria teria exposto assistidos em rede social
Após a volta de Marcinho para a Câmara Municipal e a entrada de Simone de Almeida na Secretaria, houve uma grande mudança no quadro de servidores e muita polêmica envolvida nas exonerações. Em pouco mais de dois meses, a ex-secretária teria provocado cerca de 20 exonerações e muitas mudanças dentro da pasta.Com a chegada da temporada de frio, entre muitas polêmicas e denúncias, Simone de Almeida reativou a força tarefa, mas o modus operandi teria sofrido mudanças em relação ao ano passado.Consta nas próprias redes sociais da Secretaria de Assistência Social fotos das primeiras abordagens realizadas. Nas imagens, aparecem, além dos abordadores, a ex-secretária Simone de Almeida, o ex-subsecretário Diogo Bastos, o Prefeito Johnny Maycon e o vice Serginho. Também chamou atenção as diversas fotos em que as pessoas assistidas teriam sido expostas. O ato de registrar imagens e identificar as pessoas que em tese estão em vulnerabilidade social, não é indicado conforme preconiza as normas da Assistência Social. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), no artigo 4, determina no item III “o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade”. Segundo informaram algumas testemunhas, especula-se que já exista uma denúncia no Ministério Público para apurar esta situação.À época, tanto a Secretária Simone de Almeida quanto o subsecretário Diogo Bastos estariam cientes da veiculação das imagens e teriam sido alertados. O aviso, inclusive, também teria sido feito em uma reunião do Conselho Municipal de Assistência Social. Ainda assim as imagens não teriam sido retiradas.Após o pedido de nota do EcoSerrano, encaminhado no início desta manhã, em que o portal alertou para a situação, as fotos foram excluídas das redes sociais. No entanto, o leitor pode conferir abaixo que até às 10h desta sexta-feira, 24, ainda era possível visualizar as imagens. Diferentemente do responsável pelas mídias da Secretaria à época, o EcoSerrano incluiu uma tarja, para proteger a identidade das pessoas em situação de rua.
Abordagens
Ainda sob a gestão de Simone de Almeida, foi montada uma escala para as abordagens. No entanto, estas equipes seriam compostas por duas pessoas, sendo uma o motorista da van e mais um abordador (a). As abordagens com uma equipe reduzida não são aconselhadas porque muitos assistidos podem estar sob o efeito de substâncias químicas ou alcoólicas e comprometer a segurança dos envolvidos.Segundo constatou o portal, a pessoa responsável pela abordagem nem sempre é um profissional com a expertise necessária para atuar em casos como estes. É aconselhado que os servidores ligados ao Creas, com capacitação em serviço de abordagem social ou graduação em serviço social e/ou psicologia atuem nas abordagens. De acordo com as denúncias, o protocolo não estaria sendo cumprido e, em algumas oportunidades, servidores sem a devida capacitação seriam escalados para as ações.No ponto de apoio em Mury, ao menos em uma ocasião, mas com a suspeita de ser um ato recorrente, não haveria ninguém da Secretaria de Assistência Social para coordenar os assistidos. De acordo com relatos, a pessoa “responsável” pela organização do local teria sido uma das próprias pessoas em situação de vulnerabilidade, o que também vai de encontro às normas. A segurança do local também estaria deixando a desejar, segundo as fontes ouvidas pelo portal.Atualmente, as refeições servidas para os assistidos não são mais as quentinhas, fruto do processo licitatório aberto por Marcinho. A ex-secretária Simone de Almeida não teria renovado o processo e, segundo relatos, a alimentação é feita na Casa Institucional Vila Sorriso Caivs) e levada até o ponto de apoio.O EcoSerrano entrou em contato com a Prefeitura e pediu um posicionamento a respeito das denúncias, mas até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno.
