Falta de Conselheiros Tutelares em Nova Friburgo leva MPRJ a cobrar Prefeitura

Renúncia de suplentes agravou a situação; proposta prevê escolha suplementar excepcional e pagamento temporário por plantões adicionais

A falta de conselheiros tutelares em Nova Friburgo levou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a recomendar que a Prefeitura encaminhe à Câmara Municipal um projeto para alterar a legislação de preenchimento das vagas. A medida busca oferecer uma alternativa para recompor o quadro, cuja situação foi agravada pela renúncia dos suplentes habilitados no último processo de escolha.

A recomendação foi expedida na quarta-feira, 7 de outubro, pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo. Além da mudança na lei, o documento propõe autorização excepcional e temporária para remunerar conselheiros que realizarem plantões adicionais devido à falta de integrantes.

O município recebeu prazo de cinco dias para informar se atenderá às medidas propostas e quais providências serão tomadas.

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Renúncia de suplentes dificulta o preenchimento das vagas

Segundo a Promotoria, os suplentes habilitados no último processo de escolha formalizaram suas renúncias. A desistência agravou a situação de vagas abertas no Conselho Tutelar e reduziu as alternativas disponíveis para recompor o quadro.

O problema também envolve a cobertura dos plantões. A recomendação trata expressamente dos períodos que precisam ser assumidos por conselheiros em atividade em razão de vagas não preenchidas ou da ausência de suplentes habilitados.

O comunicado divulgado pelo MPRJ não informa quantas vagas estão abertas, quantos conselheiros permanecem em atividade ou desde quando o município enfrenta essa situação.

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Mudança proposta permitiria escolha suplementar por eleição indireta

O Ministério Público recomenda que a Prefeitura envie aos vereadores um projeto permitindo, de forma excepcional, a realização de um processo de escolha suplementar por eleição indireta quando houver vagas nos dois últimos anos do mandato.

A proposta cria uma possibilidade específica de recomposição nesse período. Sua implementação depende de alteração da legislação municipal, com encaminhamento do projeto pelo Executivo e análise pela Câmara.

O anúncio do MPRJ não representa a abertura de uma seleção nem a aprovação dessa mudança. O comunicado também não detalha quem participaria da eleição indireta ou quais procedimentos seriam adotados.

Horas extras seriam autorizadas para cobertura de plantões

A segunda providência recomendada é o pagamento excepcional e temporário de horas extras aos conselheiros que assumirem a cobertura de plantões em razão de vagas abertas ou da falta de suplentes habilitados.

Enquanto a alteração na forma de escolha busca viabilizar o preenchimento das vagas, essa medida contempla o trabalho adicional dos integrantes que precisarem cobrir as escalas.

A autorização proposta está vinculada a essas situações específicas e deverá ser tratada pelo município nas providências solicitadas pelo Ministério Público.

Prefeitura deverá informar como pretende enfrentar a situação

O prazo de cinco dias é destinado à resposta da Prefeitura sobre o atendimento à recomendação e as medidas que pretende adotar. Não é um prazo para concluir a escolha de novos conselheiros ou aprovar a mudança legislativa.

A manifestação do município deverá esclarecer se as propostas serão acolhidas e como será conduzida a solução para a falta de integrantes. O comunicado publicado pelo MPRJ em 8 de outubro não apresenta uma resposta da administração municipal.

Fonte: comunicado oficial do MPRJ.