Deputado Glauber Braga solicitou informações a Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis e ao Governo do Estado diante dos eventos climáticos iminentes
Diante da previsão de intensificação do El Niño e da possibilidade de ocorrência de eventos climáticos extremos, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) encaminhou pedidos formais de informações às prefeituras de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, além da Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro.O parlamentar quer saber quais planos de contingência e medidas preventivas estão sendo preparados pelos municípios e pelo Governo do Estado para reduzir os riscos à população, especialmente em áreas historicamente atingidas por enchentes, inundações e deslizamentos.Nos documentos enviados aos órgãos públicos, Glauber solicita detalhes sobre as ações de monitoramento, prevenção, resposta e assistência previstas para enfrentar possíveis impactos provocados por chuvas intensas e outros eventos climáticos.“A população tem o direito de saber quais medidas estão sendo adotadas para proteger vidas. Transparência e planejamento são fundamentais para reduzir riscos e evitar tragédias. Seguiremos cobrando respostas e acompanhando de perto esse tema”, afirmou o deputado.
O Instituto Nacional de Meteorologia informou que as condições do El Niño já estão presentes no Oceano Pacífico Equatorial e que o fenômeno deve persistir até o fim do verão de 2026/2027.As projeções apontam que o El Niño poderá alcançar intensidade forte ou até muito forte ao longo dos próximos meses, com pico esperado entre a primavera e o início do verão.A atuação do fenômeno não significa que todos os eventos extremos sejam provocados diretamente por ele, mas pode alterar os padrões de chuva e temperatura e aumentar a possibilidade de períodos de calor intenso, temporais e outros episódios severos em diferentes regiões do país.Por estarem localizadas em uma região montanhosa, com áreas densamente ocupadas e histórico de desastres causados pelas chuvas, Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis exigem atenção permanente dos órgãos de monitoramento e das defesas civis.
Lei estabelece deveres de estados e municípios
Glauber Braga também relacionou a cobrança à aplicação da Lei Federal nº 12.608, sancionada em abril de 2012. A legislação instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e estabeleceu responsabilidades para a União, os estados e os municípios na prevenção e no enfrentamento de desastres.Entre as medidas previstas estão o mapeamento das áreas de risco, o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico, a elaboração de planos de contingência, a implantação de sistemas de alerta e a preparação de estruturas para socorro e assistência à população.O texto que deu origem à política nacional foi apresentado na Câmara pelo então relator da Medida Provisória nº 547, Glauber Braga, por meio de um projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso.“Nossa luta é para que essa lei seja plenamente implementada em todo o território nacional. Não basta que ela exista no papel. É preciso planejamento, prevenção e compromisso permanente do poder público para proteger a população, especialmente nas regiões historicamente vulneráveis aos desastres climáticos”, concluiu o parlamentar.Os pedidos agora aguardam respostas das três prefeituras e da Secretaria de Estado de Defesa Civil. As informações apresentadas pelos órgãos poderão mostrar se os planos estão atualizados, quais estruturas estão disponíveis e quais providências serão adotadas diante da previsão de intensificação do El Niño.
