Câmara aprovou mudança em empréstimo e pode ampliar possibilidades de linhas de crédito para o BRT
O sistema BRT do Rio pode receber um novo impulso financeiro nos próximos meses. A Câmara Municipal aprovou em primeira discussão uma alteração que amplia as possibilidades de contratação de empréstimos para obras de requalificação do transporte público. A proposta envolve até R$ 1,8 bilhão e ainda passará por nova votação.
A Câmara Municipal do Rio aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo 143/2026, que altera regras relacionadas à contratação de empréstimos destinados à requalificação do sistema BRT.
A proposta, enviada pela Prefeitura do Rio, permite que o município possa buscar operações de crédito com diferentes instituições financeiras, nacionais ou internacionais, com ou sem garantia da União, até o limite de R$ 1,8 bilhão.
Na prática, a medida amplia as possibilidades de negociação para tentar reduzir custos e conseguir taxas de juros mais vantajosas para os cofres públicos.
Prefeitura quer ampliar possibilidades de financiamento
Até então, o decreto original fazia referência principalmente ao Banco do Brasil e ao BNDES. Com a mudança aprovada em primeira votação, a Prefeitura poderá negociar também com outros bancos e instituições financeiras.
Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, a alteração busca adequar o município às novas regras federais relacionadas ao Novo PAC e aos financiamentos vinculados ao FGTS.
De acordo com o Executivo, linhas de crédito ligadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço costumam oferecer condições consideradas mais favoráveis por terem foco em projetos sociais e de infraestrutura urbana.
Projeto gera debate na Câmara
Durante a discussão do projeto, parlamentares apresentaram posições divergentes sobre a proposta.
O vereador Dr. Rogério Amorim (PSD) criticou a falta de detalhes sobre as futuras condições do empréstimo, especialmente em relação aos juros e às garantias que poderão ser oferecidas pelo município.
O parlamentar também questionou a ausência de parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Já o líder do governo na Câmara, vereador Márcio Ribeiro (PSD), afirmou que o projeto não cria um novo empréstimo, mas apenas adapta o decreto municipal às novas exigências federais para captação de recursos do Novo PAC.
Obras e melhorias no BRT
A Prefeitura pretende utilizar os recursos para obras de requalificação do sistema BRT, que vem passando por intervenções nos últimos anos.
O corredor é um dos principais meios de transporte coletivo da capital fluminense e atende diariamente milhares de passageiros em diferentes regiões da cidade.
Além da renovação de estações e corredores, o município também vem investindo na modernização da frota e em melhorias operacionais para tentar reduzir problemas históricos do sistema, como superlotação, atrasos e falhas estruturais.
A proposta ainda precisará passar por uma segunda votação na Câmara antes de seguir para promulgação.
ENTENDA O PROJETO DO EMPRÉSTIMO PARA O BRT
O que foi aprovado pela Câmara? Uma mudança no decreto que amplia as possibilidades de contratação de empréstimos para obras no BRT.
Qual o valor máximo autorizado? Até R$ 1,8 bilhão.
O dinheiro será usado em quê? Na requalificação e modernização do sistema BRT do Rio.
O projeto já está valendo? Ainda não. A proposta precisa passar por segunda votação.
